TRF2 - 5001120-90.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001120-90.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: FELISMINO MOITINHO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE JESUS MORAES (OAB ES030995)ADVOGADO(A): UILIAM ALVARENGA ASSIS (OAB ES024409) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do INSS.
Indefiro o pedido de tutela de urgência formulado pelo autor, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 20:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 17:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001120-90.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 524) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: FELISMINO MOITINHO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE JESUS MORAES (OAB ES030995) ADVOGADO(A): UILIAM ALVARENGA ASSIS (OAB ES024409) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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02/09/2025 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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29/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001120-90.2024.4.02.5001/ESRECORRIDO: FELISMINO MOITINHO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE JESUS MORAES (OAB ES030995)ADVOGADO(A): UILIAM ALVARENGA ASSIS (OAB ES024409)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
28/08/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:17
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 524
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24/06/2025 07:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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23/06/2025 11:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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23/06/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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19/06/2025 13:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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05/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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03/06/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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03/06/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/06/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001120-90.2024.4.02.5001/ESAUTOR: FELISMINO MOITINHO DA SILVAADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE JESUS MORAES (OAB ES030995)ADVOGADO(A): UILIAM ALVARENGA ASSIS (OAB ES024409)SENTENÇAJulgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu a: a) reconhecer tempo de serviço especial nos períodos de 11/12/2003 a 04/07/2005, 02/10/2006 a 31/08/2007, 01/09/2007 a 31/03/2009, 01/09/2009 a 28/02/2010, 01/03/2012 a 30/06/2012, 01/07/2012 a 31/07/2013, 01/08/2013 a 31/08/2013, 01/09/2013 a 30/09/2013 e 01/10/2013 a 30/11/2013, 01/12/2013 a 28/02/2014 e 01/05/2014 a 16/10/2014 (data da DER), convertendo-os em comum; b) revisar a renda mensal inicial da aposentadoria NB 42/170.293.544-0 com efeitos retroativos a 16/09/2022, data do requerimento de revisão. -
20/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 16:10
Julgado procedente em parte o pedido
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20/05/2025 08:35
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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19/05/2025 18:49
Juntada de Petição
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08/05/2025 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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07/04/2025 20:48
Juntada de Petição
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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24/03/2025 17:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/03/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 17:22
Não Concedida a tutela provisória
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24/03/2025 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2025 17:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Ato ordinatório praticado - 24/03/2025 17:14:59)
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24/03/2025 17:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 24/03/2025 17:15:00)
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24/03/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/03/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 17:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
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04/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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09/09/2024 14:38
Expedição de Carta pelo Correio - intimação
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09/09/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 14:20
Juntada de Petição
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/08/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
-
12/08/2024 12:22
Despacho
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09/08/2024 14:42
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2024 17:52
Juntado(a)
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06/08/2024 14:12
Juntada de Petição - FELISMINO MOITINHO DA SILVA (ES024409 - UILIAM ALVARENGA ASSIS)
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/07/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2024 11:46
Determinada a intimação
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24/07/2024 12:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
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24/07/2024 12:03
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2024 11:33
Juntada de Petição
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12/07/2024 03:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/06/2024 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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25/06/2024 07:50
Determinada a intimação
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24/06/2024 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2024 00:28
Juntada de Petição
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28/05/2024 13:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/05/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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15/05/2024 16:45
Juntado(a)
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16/03/2024 09:13
Determinada a intimação
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15/03/2024 14:42
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2024 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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15/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/02/2024 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 07:41
Despacho
-
21/02/2024 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2024 16:05
Juntada de Petição
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/01/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
-
19/01/2024 10:49
Determinada a intimação
-
17/01/2024 16:42
Conclusos para decisão/despacho
-
16/01/2024 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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