15/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/09/2025 14:51

Despacho
11/09/2025 02:04

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 02:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/09/2025 02:04

Transitado em Julgado
11/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/08/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
03/08/2025 03:13

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006944-93.2025.4.02.5001/ESAUTOR: LUZIA DAS GRACAS BRANDAO TRANCOSOADVOGADO(A): THAÍS MONTEIRO BAPTISTA (OAB ES022120)ADVOGADO(A): VANESSA LOPES BAPTISTA (OAB ES017592)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido formulado na ação, resolvendo o mérito (art. 487, I, CPC), para condenar o INSS a: a) computar como tempo de contribuição e carência, as competências recolhidas como segurada empregada doméstica, de outubro/1997, janeiro/1998, maio/1998, agosto/1998 e dezembro/1998; e b) implantar benefício previdenciário de Aposentadoria de acordo com a regra de transição prevista no art. 18 da EC 103/2019, a contar do requerimento administrativo (DER: 17.7.2024), de nº 227.061.068-1, pagando as parcelas retroativas desde então.
30/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 18:40

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 16:46

Conclusos para julgamento
13/06/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006944-93.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LUZIA DAS GRACAS BRANDAO TRANCOSOADVOGADO(A): THAÍS MONTEIRO BAPTISTA (OAB ES022120)ADVOGADO(A): VANESSA DE FREITAS LOPES (OAB ES017592) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil.

Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

Após, encaminhem os autos ao Gabinete.
20/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/05/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
20/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2025 15:35

Determinada a citação
19/03/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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