19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
18/09/2025 15:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
17/09/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:25

Determinada a intimação
17/09/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
11/09/2025 19:05

Juntada de Petição
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5079907-27.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOELMA BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCAS BORGES FERREIRA (OAB RJ240260) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora do comprovante de transferência anexado pela Caixa Econômica Federal no evento 137, RESPOSTA1, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que informe, de forma fundamentada, se ainda há algo a requerer no presente feito, bem como se as obrigações impostas foram devidamente cumpridas.

Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo pendências a relatar, remetam-se os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intime-se.
03/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025 14:07

Decisão interlocutória
03/09/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
03/09/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
01/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
28/08/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
28/08/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
28/08/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 20:18

Expedição de ofício
28/08/2025 20:09

Despacho
28/08/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
28/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5079907-27.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOELMA BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCAS BORGES FERREIRA (OAB RJ240260) DESPACHO/DECISÃO À parte autora sobre evento 119, devendo dizer se dá como satisfeita a obrigação e se tem algo mais a requerer.

Prazo 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa nos autos processuais, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução.

Prevalecendo o não cumprimento, venham os autos conclusos.
27/08/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
27/08/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/08/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 21:15

Decisão interlocutória
26/08/2025 07:51

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 113
25/08/2025 15:56

Juntada de Petição
19/08/2025 17:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111
12/08/2025 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5079907-27.2024.4.02.5101/RJRELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSEXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 112 - 07/08/2025 - PETIÇÃOEvento 105 - 30/07/2025 - Decisão interlocutória
07/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
07/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2025 10:09

Juntada de Petição
06/08/2025 17:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/08/2025 14:35

Juntada de Petição
01/08/2025 12:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079907-27.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de sentença que transitou em julgado, conforme certificado nos autos (evento 103, CERT1), tendo sido julgada parcialmente procedente a pretensão autoral, com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar a nulidade do procedimento de execução extrajudicial promovido pela Caixa Econômica Federal, referente ao imóvel localizado à Estrada da Água Grande, nº 4.083, apartamento 705, bloco 1, Bairro Vista Alegre, Rio de Janeiro/RJ, matriculado sob o nº 260.307 no 8º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital/RJ.

Nos termos da sentença, restou determinado, uma vez operado o trânsito em julgado, o oficiamento ao 8º Cartório de Registro de Imóveis para cancelamento do registro AV.7 da matrícula nº 88.147, referente à consolidação da propriedade do imóvel em questão.

Diante do exposto, com base no artigo 139, IV, do CPC, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a sentença, adotando todas as providências necessárias ao cumprimento da determinação judicial, notadamente: a - Proceder à instrução do ofício com cópias da matrícula de evento 1.12 e da sentença transitada em julgado; b - Arcar com os eventuais emolumentos cartorários, nos termos da sentença.

Expeça-se o competente ofício ao 8º Cartório de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, para que proceda ao cancelamento do registro AV.7 da matrícula nº 88.147, devendo informar a este juízo o cumprimento da ordem no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Providencie a secretaria a retificação da autuação para a classe cumprimento de sentença.

Cumpra-se com urgência.
30/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2025 12:48

Decisão interlocutória
28/07/2025 07:56

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
28/07/2025 07:56

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
26/07/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
10/07/2025 15:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50006205520254020000/TRF2
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079907-27.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOELMA BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCAS BORGES FERREIRA (OAB RJ240260)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para declarar a nulidade do procedimento de execução extrajudicial do imóvel à Estrada da Água Grande, 4.083, apartamento 705, bloco 1, Bairro Vista Alegre, Rio de Janeiro/RJ, bem matriculado sob o nº 260.307 no 8° Cartório de Registro de Imóveis do Rio de Janeirto/RJ.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de honorários de sucumbência à parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.

Transitada em julgado esta sentença, oficie-se ao 8° Cartório de Registro de Imóveis do Rio de Janeirto/RJ para que, no prazo de 10 dias, proceda ao cancelamento do registro AV.7 do imóvel inscrito na matrícula n.88.147, referente à consolidação de propriedade do mencionado imóvel.

Eventuais emolumentos serão suportados pela CEF.

O ofício deve ser instruído com cópias da matrícula de evento 1.12 e da presente sentença.

O Cartório de Imóveis deverá informar ao Juízo o cumprimento da ordem.

Intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 5 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:33

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2025 14:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50006205520254020000/TRF2
12/05/2025 12:52

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
29/04/2025 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 16:24

Juntada de Petição
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/04/2025 08:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
14/04/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 14:23

Decisão interlocutória
11/04/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
01/04/2025 12:22

Juntada de Petição
28/03/2025 17:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO35S)
28/03/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/03/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2025 14:36

Despacho
27/03/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 14:17

Juntada de Certidão
25/03/2025 18:00

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO35S para CEJUSCRIOJ)
25/03/2025 15:14

Decisão interlocutória
21/03/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
19/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
16/02/2025 13:05

Juntada de Petição
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/02/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 14:30

Decisão interlocutória
31/01/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 11:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006205520254020000/TRF2
28/01/2025 18:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
28/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/01/2025 13:17

Juntada de Petição
23/01/2025 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
22/01/2025 22:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50006205520254020000/TRF2
17/01/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/01/2025 16:31

Decisão interlocutória
16/01/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 12:55

Juntada de Petição
18/12/2024 12:47

Juntada de Petição
18/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
13/12/2024 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
12/12/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:30

Decisão interlocutória
11/12/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 16:48

Juntada de Petição
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/12/2024 07:14

Juntada de Petição
29/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/11/2024 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 15:03

Não Concedida a tutela provisória
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/11/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 14:37

Juntada de Petição
21/11/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/11/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 17:54

Juntada de Petição
13/11/2024 12:19

Juntada de Petição
11/11/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:46

Determinada a intimação
08/11/2024 19:43

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 17:53

Juntada de Petição
07/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/10/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 15:37

Decisão interlocutória
24/10/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 14:45

Juntada de Petição
22/10/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/10/2024 09:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
17/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 14:23

Decisão interlocutória
16/10/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/10/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:34

Decisão interlocutória
08/10/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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