10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
18/08/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/08/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
15/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006285-60.2020.4.02.5001/ESEXECUTADO: IGOR LUBASE DOS REISADVOGADO(A): ARTHUR DO NASCIMENTO PORTUGAL (OAB ES024346)SENTENÇAPelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC.

Custas processuais de R$ 116,52 (cento e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos), pela parte executada.

Fica intimada a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído nos autos, para recolher o montante acima mencionado, na CEF, por meio de GRU, preenchendo os seguintes códigos: Unidade Gestora 090014; Gestão 00001; Código de Recolhimento 18710-0, devendo, ainda, constar o número do processo na referência.1 Assinalo, para tanto, o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação desta.

Ressalto que, caso não haja o recolhimento no prazo devido, com a respectiva comprovação em Juízo, estará autorizada a Secretaria a proceder ao bloqueio e transferência, diretamente no SISBAJUD, do valor necessário à quitação da taxa judiciária.

Sem honorários advocatícios, uma vez que substituídos pelo encargo legal, já incluído no recolhimento.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
14/08/2025 07:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2025 07:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2025 07:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 07:28

Conclusos para julgamento
13/08/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
24/07/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/07/2025 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
23/07/2025 06:21

Despacho
22/07/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 10:22

Juntado(a)
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
30/06/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
30/06/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006285-60.2020.4.02.5001/ES EXECUTADO: IGOR LUBASE DOS REISADVOGADO(A): ARTHUR DO NASCIMENTO PORTUGAL (OAB ES024346) DESPACHO/DECISÃO Verifico o executado requereu a utilização do valor constrito pelo SISBAJUD (evento 60), para pagamento do débito. Na mesma oportunidade, requereu ainda a restituição de valores constritos que alegra serem excessivos.

No entanto há que se considerar que o valor utilizado na pesquisa ao SISBAJUD refere-se ao mês de setembro de 2024, no valor de R$ 6.235,17, que certamente será acrescido da correção até a data da transferência.

Sendo assim determino que seja transferido todo o montante constrito pelo SISBAJUD para uma conta judicial, intimando-se o exequente a apresentar, no prazo de 05 dias, o valor atualizado do crédito, para fins de apuração de eventual valor remanescente a ser quitado pelo executado.

Apresente ainda a exequente os dados necessários à imediata conversão em renda.

Quanto à alegação de bloqueio de R$ 12.470,34 em alguma de suas contas bancárias, apresente o executado a comprovação dessa constrição, uma vez que esse valor não consta do extrato do SISBAJUD.

Intime-se e diligencie-se.
26/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:10

Despacho
26/06/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:47

Juntado(a)
24/06/2025 20:14

Juntada de Petição
24/06/2025 20:12

Juntada de Petição
13/06/2025 14:12

Juntada de Certidão
14/02/2025 05:07

Decisão interlocutória
13/02/2025 19:34

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
05/09/2024 21:14

Juntada de Petição
05/09/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 49
05/09/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/09/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/09/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:54

Juntado(a)
30/08/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
21/08/2024 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
07/08/2024 11:47

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
17/04/2024 17:23

Despacho
17/04/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/04/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/04/2024 06:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 06:53

Determinada a intimação
09/04/2024 06:52

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2022 18:02

Juntado(a)
08/04/2022 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
07/04/2022 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/04/2022 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/04/2022 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2022 10:30

Decisão interlocutória
06/04/2022 10:30

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2022 15:19

Juntada de Petição
01/04/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/03/2022 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
09/03/2022 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
08/02/2022 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/02/2022 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/02/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 17:48

Juntado(a)
04/02/2022 15:04

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
03/02/2022 17:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/10/2021 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
06/09/2021 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
17/08/2021 15:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/08/2021 15:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/07/2021 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/07/2021 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/07/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 15:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
11/02/2021 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
15/10/2020 18:13

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
15/07/2020 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/07/2020 20:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
14/07/2020 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2020 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
04/06/2020 14:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/03/2020 14:24

Despacho/Decisão - Determina Citação
13/03/2020 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/03/2020 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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