15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/09/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/09/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000821-58.2025.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: FABIANA DE BARROS OLIVEIRAADVOGADO(A): JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (OAB RJ128125)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 05/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 21:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/09/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 18:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-09
25/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000821-58.2025.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: FABIANA DE BARROS OLIVEIRAADVOGADO(A): JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (OAB RJ128125)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 20/08/2025 - PETIÇÃO
21/08/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 08:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:42

Despacho
05/08/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 15:37

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 07:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000821-58.2025.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAAUTOR: FABIANA DE BARROS OLIVEIRAADVOGADO(A): JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (OAB RJ128125)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 16/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/07/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000821-58.2025.4.02.5105/RJAUTOR: FABIANA DE BARROS OLIVEIRAADVOGADO(A): JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (OAB RJ128125)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, condenar o INSS a conceder o benefício assistencial à parte autora, fixando a DIB na data de 22/5/2024.

Defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), determinando a implantação do benefício no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação (STF; RE 1.171.152/SC; Rel.

Min.

Alexandre de Moraes; DJe de 17/2/2021 ? cláusula sétima), devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.
10/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:08

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 16:07

Conclusos para julgamento
08/07/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000821-58.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: FABIANA DE BARROS OLIVEIRAADVOGADO(A): JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (OAB RJ128125) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista às partes para ciência do auto de verificação.
30/06/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
12/05/2025 00:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
06/05/2025 17:01

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
05/05/2025 12:13

Despacho
02/05/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/05/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/04/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/04/2025 13:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/04/2025 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:07

Não Concedida a tutela provisória
24/04/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 08:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/04/2025 07:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/04/2025 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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