26/08/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/08/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000745-46.2025.4.02.5004/ES AUTOR: LEUSIANA THOMAZ BORGESADVOGADO(A): HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA (OAB ES016172) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por LEUSIANA THOMAZ BORGES em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

II) Indefiro o pedido de tutela provisória, sem prejuízo de que, com o avançar da instrução, a questão seja reexaminada.

Com efeito, neste limiar do processo, antes de ouvir a parte ré ou de produzir outras provas, não há elementos que permitam concluir pela presença dos seus requisitos autorizadores (CPC, arts. 300 e 311).

III) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide.

IV) Intimem-se.
21/05/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/05/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 16:40

Não Concedida a tutela provisória
20/05/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 20:40

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJJUS505J para ESLIN01F)
07/05/2025 08:02

Declarada incompetência
29/03/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 14:20

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS505J)
12/03/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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