29/06/2025 04:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129780-41.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
29/06/2025 04:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129779-56.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DA PENHA ROSA TULER)
04/06/2025 10:09

Baixa Definitiva
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000396-74.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: MARIA DA PENHA ROSA TULERADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA MUNHAO (OAB ES031446)ADVOGADO(A): ELIANDRA PRIMO SCHULZ (OAB ES020818) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
22/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-14 processada no TRF2 com o no. 51297804120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
22/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-14 processada no TRF2 com o no. 51297795620254029666/TRF (ELIANDRA PRIMO SCHULZ)
22/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-14 processada no TRF2 com o no. 51297795620254029666/TRF (MARIA DA PENHA ROSA TULER)
20/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/05/2025 16:40

Decisão interlocutória
20/05/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 15:00

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-14
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
29/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/04/2025 16:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-14
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/03/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:49

Determinada a intimação
27/03/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 15:46

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/02/2025 10:47

Juntada de Petição
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/01/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/01/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/10/2024 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/10/2024 14:01

Juntada de Petição
02/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/08/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/08/2024 08:30

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2024
09/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
15/07/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 14:16

Homologada a Transação
15/07/2024 08:36

Conclusos para julgamento
15/07/2024 08:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/07/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 23
08/07/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/05/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
08/05/2024 19:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/03/2024 11:23

Juntada de Petição
06/03/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/02/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/02/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/02/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:32

Determinada a intimação
20/02/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 23:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2024 01:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/01/2024 00:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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