15/09/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2025 04:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/09/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/09/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/09/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/09/2025 10:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 10:43

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:13

Julgado procedente em parte o pedido
05/08/2025 08:13

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2025 17:26

Conclusos para julgamento
04/08/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 27
17/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003540-19.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ADENILSON DE SOUZAADVOGADO(A): LUCAS DA COSTA LEMOS (OAB RJ186026) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.

Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, ter vista do laudo pericial juntado aos autos.
15/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003540-19.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ADENILSON DE SOUZAADVOGADO(A): LUCAS DA COSTA LEMOS (OAB RJ186026) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Questão pendente Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, apresentar termo de renúncia a eventuais valores superiores ao teto dos Juizados Especiais Federais, por ela assinado ou por advogado com poder específico e expresso para renunciar. Ultrapassada a questão pendente que causa extinção do processo sem resolução do mérito, dê-se prosseguimento ao feito, conforme as determinações abaixo. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
02/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:20

Determinada a intimação
03/06/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 14:32

Juntado(a)
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
02/06/2025 11:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03F)
02/06/2025 11:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
07/05/2025 17:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:35

Perícia designada - <br/>Periciado: ADENILSON DE SOUZA <br/> Data: 29/05/2025 às 08:20. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <br/> Perito: CLAUDIO DOS SANTOS DIA
07/05/2025 15:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03F para CEPERJA-CA)
07/05/2025 15:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/05/2025 12:33

Juntado(a)
07/05/2025 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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