02/09/2025 17:37

Conclusos para julgamento
25/06/2025 16:56

Juntada de Petição
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
24/06/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 10:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/06/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005918-48.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MARCIA FALCAO MAIAADVOGADO(A): DENISE FERNANDES ROCHA (OAB RJ091486) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, por meio da qual a parte Autora requer a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. Inicialmente, INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 dias, a) regularizar a declaração de hipossuficência acostada no evento 1, DECLPOBRE7, eis que apócrifa, b) juntar aos autos comprovante de residência atual, uma vez que o documento do evento 1, END3 está protegido por senha.

Sem prejuízo, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 336 do CPC e 9º da Lei 10.259/2001.

Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 10 dias.

Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo.

Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

Prazo: 10 dias.

Após, venham conclusos para sentença.
18/06/2025 20:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:29

Não Concedida a tutela provisória
13/06/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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