29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC03 -> TRF2
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002895-40.2024.4.02.5002/ESAUTOR: VALDEMIR MARVILLAADVOGADO(A): LARISSA SIMÕES LOPES (OAB ES034298)ADVOGADO(A): Vinícius Vandermuren Brum (OAB ES020430)SENTENÇAEm vista do exposto: 1.

Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido declaratório relacionado ao reconhecimento: 1.1.

Da atividade pesqueira artesanal, na qualidade de segurado especial, no período de 22/02/1981 a 24/06/1986, na forma do art. 485, IV, do CPC; 1.2.

Do trabalho especial, exercido na condição de marítimo embarcado (a ser contabilizado como ano marítimo), nos períodos de de 25/06/1986 a 07/01/1987, de 07/01/1987 a 13/04/1987, de 13/04/1987 a 17/08/1989 e de 19/09/1989 a 19/04/1990, na forma do art. 485, IV, do CPC; e, 1.3. Da atividade pesqueira artesanal, na qualidade de segurado especial, no período de 01/09/1971 a 21/02/1981, na forma do art. 485, VI, do CPC. 2.

No mais, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC: 2.1.

Julgo procedente o pedido declaratório, para reconhecer a especialidade do trabalho prestado nos períodos de 25/06/1986 a 07/01/1987, de 07/01/1987 a 13/04/1987, de 13/04/1987 a 17/08/1989, de 19/09/1989 a 19/04/1990 e de 21/08/1991 a 20/04/1992, que devem ser averbados nos assentos previdenciários do autor; 2.2. Julgo procedente o pedido declaratório para reconhecer o exercício da função de trabalhador marítimo embarcado (a ser contabilizado conforme ano marítimo), nos períodos de 22/08/1991 a 20/04/1992 e de 16/10/1996 a 15/12/1998, que devem ser averbados nos assentos previdenciários do autor; 2.3. Julgo improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 191.905.085-7.
20/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 16:46

Julgado procedente em parte o pedido
02/12/2024 16:45

Conclusos para julgamento
24/10/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/10/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/10/2024 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/10/2024 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 16:53

Determinada a intimação
15/10/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/07/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/06/2024 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/06/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/05/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 14:24

Não Concedida a tutela provisória
28/05/2024 17:03

Alterado o assunto processual
23/05/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 17:04

Juntada de Petição
15/04/2024 18:36

Juntada de Petição
15/04/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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