01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
22/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 22:44

Conhecido o recurso e não provido
21/08/2025 22:41

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 16:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
08/08/2025 21:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/08/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/08/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/07/2025 10:18

Determinada a intimação
29/07/2025 10:07

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009094-21.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: DULCINEIA DA CONCEICAO DOS SANTOSADVOGADO(A): ELIZABETH FREITAS VIEIRA (OAB RJ118332)ADVOGADO(A): LEONARDO FREITAS VIEIRA (OAB RJ212144)ADVOGADO(A): CAMILA FREITAS VIEIRA (OAB RJ207549) DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição do recurso pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com, ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Distribuidor das Turmas Recursais, não antes de se verificar, se foi deferida tutela de urgência na sentença, e se a mesma já foi cumprida.

Caso contrário, os autos não serão encaminhados ao Juízo ad quem, até que esteja comprovado, nos autos, o cumprimento da tutela.
09/07/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 20:19

Recebido o recurso de Apelação
09/07/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009094-21.2024.4.02.5118/RJAUTOR: DULCINEIA DA CONCEICAO DOS SANTOSADVOGADO(A): ELIZABETH FREITAS VIEIRA (OAB RJ118332)ADVOGADO(A): LEONARDO FREITAS VIEIRA (OAB RJ212144)ADVOGADO(A): CAMILA FREITAS VIEIRA (OAB RJ207549)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder a DULCINEIA DA CONCEICAO DOS SANTOS, CPF nº *63.***.*76-54 o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo.

Condeno o INSS, ainda, a pagar as prestações vencidas desde então, observada a prescrição quinquenal.

As verbas pretéritas serão acrescidas de juros de mora desde a citação e de correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso.

Quanto aos índices aplicáveis, por ser todo o período de atrasados posterior a 09/12/2021, incidirá o índice da taxa SELIC, que já engloba juros e correção monetária (EC 113/2021).

REAPRECIO E DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando ao INSS a implantação do benefício no prazo máximo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, desde já limitada a R$ 3.000,00.

Sem custas nem honorários.

Condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários periciais, devidamente atualizados.

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitando em julgado, intime-se o INSS para apresentar, em 30 dias, as parcelas vencidas devidas à parte autora.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista ao demandante e, não havendo oposição, expeça-se a requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.
18/06/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/06/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 20:43

Julgado procedente em parte o pedido
17/06/2025 16:37

Conclusos para julgamento
17/06/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/05/2025 18:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/04/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/04/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/04/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/04/2025 08:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 07:09

Juntada de Petição
30/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
15/04/2025 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/03/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/03/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:53

Determinada a intimação
12/03/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 06:51

Juntada de Petição
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
17/02/2025 18:14

Determinada a intimação
17/02/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 11:20

Juntada de Petição
11/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/11/2024 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
12/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/11/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/11/2024 18:42

Juntada de Certidão
29/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:28

Não Concedida a tutela provisória
03/10/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/10/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 11:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/09/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:03

Determinada a intimação
25/09/2024 09:34

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 21:43

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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