21/08/2025 09:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2
20/08/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/07/2025 19:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/07/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004247-24.2024.4.02.5102/RJAUTOR: MARCELO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ALINE CRISTINA SALDANHA DO SACRAMENTO MOULIN COSTA (OAB RJ222140)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de conceder à parte autora o benefício de incapacidade temporária, no período de 17/04/2018 (DII) a 31/08/2018 (DCB) (evento 19, PROCADM3?); com o pagamento das parcelas com correção monetária e juros de mora, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de benefício por incapacidade permanente, na forma da fundamentação acima. ?Custas na forma da lei.

Condeno o INSS a pagar os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, observada a Súmula nº 111 do STJ, que veda a incidência dos honorários sobre as parcelas vencidas depois da sentença.

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, em conformidade com os termos do art. 1.009 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Prazo contado em dobro, nas hipóteses dos arts. 180, 183 e 186 do CPC.

Havendo questões não preclusas alegadas em contrarrazões (§1º, do art. 1.009, do CPC), abra-se vista à parte recorrente (§2º).

Prazo: 15 dias.

Prazo contado em dobro, nas hipóteses dos arts. 180, 183 e 186, do CPC.

Sentença NÃO sujeita a reexame necessário.

P.

R.

I.
16/06/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 20:04

Julgado procedente em parte o pedido
17/02/2025 09:04

Conclusos para julgamento
14/02/2025 16:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
11/12/2024 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 20:29

Determinada a intimação
10/10/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/09/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/09/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/09/2024 18:16

Juntada de Petição
03/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
24/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
22/08/2024 10:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
21/08/2024 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
21/08/2024 15:54

Expedição de Mandado - Prioridade - 22/08/2024 - RJNITSECMA
19/08/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/08/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/08/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/08/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO PEREIRA DA SILVA <br/> Data: 03/09/2024 às 15:15. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <b
17/08/2024 21:38

Determinada a intimação
12/08/2024 01:17

Juntada de Petição
08/08/2024 10:50

Juntada de Petição
06/08/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/08/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
12/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:11

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
08/07/2024 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/05/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 17:08

Determinada a intimação
15/04/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 14:44

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:30

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
15/04/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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