03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074124-54.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DANIEL GOULART DE MIRANDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA (OAB RJ197557) ATO ORDINATÓRIO Intime(m)-se o(a,s) interessado(a,s) para ciência da expedição do(s) alvará(s) de levantamento.

Conforme a Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da 2ª Região: Art. 183. Os alvarás de levantamento de valores terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias e serão expedidos, registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz, por meio do Sistema Processual Informatizado, resguardada a segurança e inalterabilidade, devendo indicar o modo oficial de aferição inequívoca de sua autenticidade. (...) §7º Os valores constantes do alvará de levantamento expedido pelo Sistema Informatizado processual poderão ser sacados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em qualquer agência da instituição financeira depositária, a partir da data de apresentação dos documentos necessários para o saque. Na hipótese de depósito vinculado a RPV/PRECATÓRIO:
01/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
01/07/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
01/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:43

Baixa Definitiva
30/06/2025 17:40

Expedição de Alvará
30/06/2025 17:40

Expedição de Alvará
28/06/2025 21:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124454-03.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/06/2025 21:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124453-18.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/06/2025 21:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124452-33.2025.4.02.9666/TRF (DANIEL GOULART DE MIRANDA)
08/05/2025 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
08/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-44 processada no TRF2 com o no. 51244540320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
08/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-44 processada no TRF2 com o no. 51244531820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
08/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-44 processada no TRF2 com o no. 51244523320254029666/TRF (VAZ BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
08/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-44 processada no TRF2 com o no. 51244523320254029666/TRF (DANIEL GOULART DE MIRANDA)
06/05/2025 17:17

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*24-44
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
29/04/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/04/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
16/04/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/04/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/04/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/04/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/04/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/04/2025 18:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-44
14/04/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
11/04/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/04/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
31/03/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/03/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
31/03/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/03/2025 05:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/03/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/03/2025 11:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/03/2025 11:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 11:35

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2025
27/03/2025 09:38

Juntada de Petição
26/03/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/03/2025 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
26/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 14:27

Homologada a Transação
24/03/2025 15:47

Conclusos para julgamento
19/03/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/03/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para julgamento - 17/03/2025 13:42:20)
10/03/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/02/2025 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
03/02/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/02/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/01/2025 17:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/01/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/01/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/11/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/11/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:31

Decisão interlocutória
25/11/2024 22:47

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 15:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
05/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/10/2024 23:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/10/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/10/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
16/10/2024 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
15/10/2024 14:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL GOULART DE MIRANDA <br/> Data: 29/10/2024 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVEN
07/10/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:53

Determinada a intimação
07/10/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 22:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2024 21:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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