TRF2 - 5012706-23.2021.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 17:15
Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
-
12/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
-
10/09/2025 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
-
05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
-
04/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 230
-
03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 230
-
03/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012706-23.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DSDM APOIO ADMINISTRATIVO LTDAADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Ante a certidão do evento 227 e tendo em vista que não houve a intimação da parte executada nem tampouco do arrematante, determino que a carta de arrematação seja expedida após o decurso do prazo para a devida ciência de todos os interessados.
Intimem-se por 5 dias, devendo a intimação do arrematante ser feita por e-mail. -
02/09/2025 15:21
Juntada de peças digitalizadas
-
02/09/2025 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
01/09/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 20:16
Despacho
-
01/09/2025 14:48
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2025 14:47
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 17:38
Despacho
-
25/08/2025 12:38
Juntada de Petição
-
25/08/2025 11:20
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
-
18/08/2025 13:15
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50046218320254020000/TRF2
-
07/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
-
05/08/2025 09:47
Juntada de Petição
-
04/08/2025 19:12
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100052720254020000/TRF2
-
04/08/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
-
04/08/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
-
01/08/2025 20:15
Juntada de Petição
-
31/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 209
-
30/07/2025 02:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
-
30/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 209
-
29/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 17:20
Despacho
-
23/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
-
21/07/2025 19:57
Juntada de Petição
-
21/07/2025 14:32
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 190 Número: 50100052720254020000/TRF2
-
17/07/2025 16:51
Juntada de Petição
-
07/07/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
03/07/2025 12:19
Juntada de Petição
-
02/07/2025 16:30
Juntada de Petição
-
01/07/2025 19:53
Juntada de Petição
-
01/07/2025 16:36
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2025 16:23
Juntada de Petição
-
30/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
-
30/06/2025 00:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
-
27/06/2025 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/06/2025 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
-
27/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012706-23.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DSDM APOIO ADMINISTRATIVO LTDAADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Ante a certidão do evento 186, CERT1, intime-se por email a interessada MARLUA EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LOCAÇÕES COMPRA E VENDA DE BENS PRÓPRIOS LTDA, CNPJ n° 10.***.***/0001-12, com procuração no evento 148, PROC2 para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente a guia de ITBI.
Cumpra-se também a determinação de inclusão do Município do Rio de Janeiro como terceiro interessado, a fim de que tome ciência da alienação do bem, devendo se manifestar sobre a existência de eventuais débitos de IPTU, no prazo de 15 dias. Aguarde-se a manifestação do Município para apreciação do pedido da União no evento 172, PET1. Outrossim, vê-se no evento 188 que foi formulado pelo executado pedido de reconhecimento de nulidade do leilão judicial do prédio comercial e respectivo terreno situados na Rua Arquias Cordeiro, nº 660 (antigo nº 136) da Rua Goiás, Engenho Novo - Rio De Janeiro - RJ ou, alternativamente, a suspensão dos efeitos, em razão de vícios processuais, quais sejam, a ausência de intimação do executado quanto à alienação, a ausência de intimação do locatário do imóvel, embora requerida pela exequente, a ausência de intimação do fiel depositário, Sr.
Marcus da Silva Dias e a inércia do juízo quanto à avaliação particular apresentada pela executada, no valor de R$ 4.000.000,00.
Requer assim a concessão de tutela de urgência para que sejam suspensos imediatamente todos os atos executórios, especialmente a imissão na posse do imóvel, até o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 5004621-83.2025.4.02.0000, bem como até que todas as nulidades sejam sanadas.
Pois bem.
Do compulsar dos autos, é possível verificar que o imóvel foi objeto de avaliação em 11 de agosto de 2023, conforme evento 73, CERT3, e que o executado foi devidamente notificado acerca do ato, conforme evento 75, CERT1. No evento 86, foi determinada a intimação do executado para ciência da penhora e do início do prazo para oposição dos embargos, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80, bem como acerca da autorização de alienação do bem imóvel penhorado e avaliado por intermédio de corretor ou leiloeiro credenciado no COMPREI.
Em 06 de fevereiro de 2024 foram distribuídos embargos à execução pelo executado.
Observe-se que o embargante alegou, pela segunda vez, a ocorrência da prescrição sobre o débito, questão esta que já havia sido suscitada na anterior exceção de pré-executividade do evento 14, EXCPREEX1, e que foi rejeitada pelo juízo.
Cabe destacar que em momento algum foi efetuada pelo executado qualquer impugnação ao valor de avaliação do imóvel.
Em razão da ausência de nomeação de depositário, o executado foi intimado a se manifestar no evento 104, DESPADEC1, mas deixou o prazo transcorrer sem resposta.
Posteriormente, foi nomeado como depositário do bem o Sr.
MARCUS DA SILVA DIAS (evento 110, DESPADEC1). Solicitada pelo Exequente a venda do bem através do sistema COMPREI (evento 119, PET1), a parte executada atravessou petição nos autos, no evento 121, PET1, em 15 de maio de 2024 - nove meses após a avaliação do bem sobre a qual havia sido regularmente intimada - alegando que o valor atribuído não correspondia ao valor de mercado.
Contudo, o executado não apresentou qualquer documentação substancial capaz de justificar o valor que entendia ser o correto para o imóvel.
Com o trânsito em julgado dos embargos à execução, foi deferido o pedido da Exequente de alienação do bem pelo COMPREI (evento 130, DESPADEC1).
Devidamente intimada acerca do deferimento da venda requerida pela Exequente em 30 de julho de 2024, no evento 131, a parte executada não se manifestou.
Por outro lado, em 17 de setembro de 2024 a parte executada peticionou no evento 139, PET1, novamente requerendo o reconhecimento da prescrição, o que foi indeferido pelo juízo na decisão do evento 157, DESPADEC1.
Arrematado o imóvel na plataforma COMPREI, a parte executada foi devidamente intimada da alienação, no evento 166, DESPADEC1, para eventual manifestação, mas deixou o prazo transcorrer in albis, como se vê do evento 167.
Ora, de todo o exposto o que se observa é que a parte executada teve inúmeras oportunidades para se manifestar tanto acerca da avaliação como sobre a alienação do bem, o que não fez.
Portanto, não se afigura razoável que, agora, pretenda apresentar objeção tardia, eis que deixou transcorrer o momento processual oportuno para eventual questionamento sobre os atos praticados e que lhe foram regularmente cientificados.
Desta forma, não se vislumbra, em uma análise preliminar, a presença do periculum in mora.
Isto posto, indefiro o pedido de tutela de urgência.
Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a petição do evento 188 no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, voltem conclusos para decisão. -
26/06/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 18:10
Despacho
-
26/06/2025 11:11
Juntada de Petição
-
23/06/2025 20:03
Conclusos para decisão/despacho
-
23/06/2025 20:02
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
-
14/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
-
06/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 179
-
05/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 179
-
04/06/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 15:47
Despacho
-
04/06/2025 12:03
Juntada de Petição
-
13/05/2025 08:44
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
-
06/05/2025 15:26
Juntada de Petição
-
29/04/2025 20:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 168
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
-
16/04/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
-
14/04/2025 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
11/04/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 14:04
Despacho
-
08/04/2025 15:53
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 158 Número: 50046218320254020000/TRF2
-
02/04/2025 15:07
Juntada de Petição
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
19/03/2025 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
14/03/2025 17:08
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2025 15:41
Juntada de Petição
-
13/03/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 18:42
Decisão interlocutória
-
13/03/2025 12:27
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
01/03/2025 09:18
Juntada de Petição
-
06/02/2025 20:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
-
03/02/2025 15:48
Juntada de Petição
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
09/01/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 12:23
Despacho
-
06/01/2025 21:00
Juntada de Petição
-
17/12/2024 15:47
Juntada de Petição
-
16/12/2024 14:27
Conclusos para decisão/despacho
-
16/12/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
18/10/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 14:05
Determinada a intimação
-
18/09/2024 14:35
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2024 14:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/09/2024 10:47
Juntada de Petição
-
17/09/2024 08:39
Juntada de Petição
-
07/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
30/07/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
29/07/2024 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
29/07/2024 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
24/07/2024 11:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
23/07/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 13:46
Despacho
-
20/06/2024 04:32
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007947-11.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14
-
20/06/2024 04:31
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50079471120244025101/RJ
-
10/06/2024 12:37
Conclusos para decisão/despacho
-
08/06/2024 18:47
Juntada de Petição
-
08/06/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
08/06/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
29/05/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 20:21
Despacho
-
15/05/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
10/05/2024 05:35
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2024 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
08/05/2024 15:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
03/05/2024 14:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113
-
30/04/2024 16:13
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007947-11.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8
-
29/04/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
26/04/2024 13:36
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
25/04/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 12:18
Despacho
-
03/04/2024 15:15
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50137069820224020000/TRF2
-
20/03/2024 10:58
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
07/03/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
29/02/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 17:52
Despacho
-
26/02/2024 11:48
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
23/02/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
14/02/2024 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2024 20:35
Despacho
-
09/02/2024 11:36
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 87 Número: 50079471120244025101
-
08/02/2024 16:34
Conclusos para decisão/despacho
-
08/02/2024 13:57
Juntada de peças digitalizadas
-
06/02/2024 14:55
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50098620920234020000/TRF2
-
30/01/2024 11:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
20/12/2023 12:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
20/12/2023 12:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
06/12/2023 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
05/12/2023 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
05/12/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
01/12/2023 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 22:52
Despacho
-
13/11/2023 19:15
Juntada de Petição
-
09/11/2023 13:55
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50098620920234020000/TRF2
-
29/10/2023 15:42
Conclusos para decisão/despacho
-
27/10/2023 23:26
Juntada de Petição
-
27/10/2023 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
27/10/2023 23:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
18/10/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 12:43
Determinada a intimação
-
09/10/2023 10:58
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
15/09/2023 11:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
-
14/08/2023 13:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
-
11/08/2023 17:30
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 71
-
01/08/2023 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
-
30/07/2023 15:32
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
28/07/2023 12:40
Despacho
-
17/07/2023 14:13
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009862-09.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
-
17/07/2023 13:35
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098620920234020000/TRF2
-
03/07/2023 10:15
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2023 10:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/06/2023 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
30/06/2023 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
30/06/2023 21:40
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50098620920234020000/TRF2
-
21/06/2023 18:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
21/06/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 16:02
Despacho
-
30/05/2023 11:46
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2023 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
29/05/2023 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
19/05/2023 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 21:10
Despacho
-
09/05/2023 15:30
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2023 20:03
Juntada de Petição
-
05/05/2023 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
05/05/2023 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
02/05/2023 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2023 22:15
Convertido o Julgamento em Diligência
-
22/04/2023 15:45
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50137069820224020000/TRF2
-
12/04/2023 13:29
Conclusos para julgamento
-
12/04/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
13/02/2023 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2023 22:37
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
02/02/2023 10:13
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
17/01/2023 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
17/01/2023 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
11/01/2023 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
09/01/2023 23:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2023 23:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2023 23:38
Despacho
-
12/11/2022 15:41
Conclusos para decisão/despacho
-
13/10/2022 07:58
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50137069820224020000/TRF2
-
27/09/2022 17:43
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 27 Número: 50137069820224020000/TRF2
-
23/09/2022 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
23/09/2022 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
21/09/2022 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
14/09/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2022 13:34
Decisão interlocutória
-
10/02/2022 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
10/02/2022 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
31/01/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2022 16:12
Juntada de Petição
-
27/01/2022 20:01
Conclusos para decisão/despacho
-
26/01/2022 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
24/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
14/01/2022 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/01/2022 09:48
Despacho
-
13/01/2022 14:14
Conclusos para decisão/despacho
-
12/01/2022 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
03/01/2022 11:40
Juntada de Petição
-
26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
16/12/2021 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2021 17:59
Determinada a intimação
-
14/12/2021 18:49
Conclusos para decisão/despacho
-
14/12/2021 18:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/12/2021 16:54
Juntada de Petição
-
30/11/2021 19:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
23/03/2021 10:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
19/03/2021 03:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
19/03/2021 03:34
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
08/03/2021 17:41
Despacho
-
07/03/2021 20:43
Conclusos para decisão/despacho
-
05/03/2021 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004580-55.2024.4.02.5108
Paulo Rogerio Ferraz de Faria
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/08/2024 16:54
Processo nº 5004580-55.2024.4.02.5108
Paulo Rogerio Ferraz de Faria
Uniao
Advogado: Kayque dos Santos Machado
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/07/2025 10:33
Processo nº 5044637-82.2023.4.02.5001
Adilson Teixeira da Fonseca
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/11/2023 13:07
Processo nº 5007439-71.2024.4.02.5002
Wallas do Nascimento de Souza
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Carlos Cortes Vieira Lopes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/06/2025 07:27
Processo nº 5012468-08.2024.4.02.5001
Teresinha Correa da Selva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00