20/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/09/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
04/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004197-71.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: JORGE ELIAS NASCIMENTO DA COSTAADVOGADO(A): DELAINE RIBEIRO MIRANDA (OAB RJ242495)ADVOGADO(A): WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (OAB RJ117652) DESPACHO/DECISÃO Ante o contrato apresentado (evento 68.3), defiro o destaque dos honorários contratuais, no valor de 20% (Lei n.º 8.906/1994, art. 22, § 4º e Resolução CJF n.º 822/2023, art. 16), observando a renúncia ao excedente a sessenta salários mínimos.

Afasto, contudo, a previsão de descontos sobre parcelas do benefício, ante a afronta ao disposto no art. 114 da Lei 8.213/91.

Cumpra a Secretaria o despacho retro, com a expedição dos ofícios requisitórios.
02/09/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
02/09/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 16:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-47
02/09/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
02/09/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/09/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:12

Decisão interlocutória
02/09/2025 14:04

Juntada de Petição
05/08/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 02:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004197-71.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: JORGE ELIAS NASCIMENTO DA COSTAADVOGADO(A): DELAINE RIBEIRO MIRANDA (OAB RJ242495)ADVOGADO(A): WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (OAB RJ117652) DESPACHO/DECISÃO Evento 60 - Apresente a parte autora o contrato de honorários advocatícios mencionado e a declaração de renúncia ao excedente a 60 salários mínimos, a fim de receber seu crédito em até 60 dias, em 15 dias.
23/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:49

Despacho
26/06/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004197-71.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: JORGE ELIAS NASCIMENTO DA COSTAADVOGADO(A): DELAINE RIBEIRO MIRANDA (OAB RJ242495)ADVOGADO(A): WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (OAB RJ117652) DESPACHO/DECISÃO 1 - Dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para que se manifeste sobre os cálculos. 2 - Havendo concordância da parte autora, expeça a Secretaria ofícios requisitórios, nos moldes da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho de Justiça Federal.

Uma vez expedidos os ofícios em questão, dê-se vista às partes (Resolução n.º 822/2023, art. 12), ficando estas cientes de que, não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de 5 dias, restará preclusa qualquer discussão em torno do valor devido.

Não havendo impugnação, remetam-se os ofícios requisitórios ao e.

TRF da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se o pagamento. 3 - Na hipótese de discordância da parte autora, esta deverá promover a intimação da autarquia-ré para o cumprimento da sentença condenatória, relativa ao pagamento de quantia certa, que será executado nestes mesmos autos (CPC, art. 535), fornecendo, para tanto, sua própria planilha, atualizada e discriminada, inclusive com os índices de correção monetária, taxa de juros, termo inicial e final da correção monetária e dos juros usados (CPC, art. 534), no prazo de 20 dias. 4 - Decorridos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição.
17/06/2025 21:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 21:45

Despacho
17/06/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/05/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/03/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 13:51

Despacho
31/03/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 12:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
31/03/2025 12:21

Transitado em Julgado - Data: 29/03/2025
29/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/02/2025 00:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/02/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/02/2025 12:42

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
09/02/2025 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 15:57

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 12:23

Conclusos para julgamento
30/08/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
12/08/2024 23:55

Juntada de Petição
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/07/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/05/2024 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/05/2024 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/05/2024 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 15:23

Não Concedida a tutela provisória
29/04/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 11
26/04/2024 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/04/2024 00:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2024 00:56

Determinada a intimação
25/04/2024 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2024 18:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017196-90.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 58
24/04/2024 17:47

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07S para RJRIO13F)
24/04/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 16:01

Decisão interlocutória
24/04/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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