29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
19/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
19/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
19/08/2025 18:00

Determinada a intimação
18/08/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/08/2025 15:52

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
16/08/2025 16:03

Homologada a Transação
15/08/2025 14:33

Conclusos para julgamento
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
13/08/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
13/08/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035466-58.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MAIARA MARQUES DA SILVA GOMESADVOGADO(A): EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA (OAB RJ079407)ADVOGADO(A): ZAIRA LEONIDIO DO CARMO (OAB RJ137352) DESPACHO/DECISÃO Diante da proposta de acordo apresentada pelo réu e do decurso de prazo sem manifestação, dê-se nova vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não o acordo proposto. Eventual recusa do acordo deverá ser justificada.

E caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Aceita a proposta, os autos serão imediatamente conclusos para sentença de transação.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e do requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).
12/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 13:00

Determinada a intimação
12/08/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035466-58.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNAUTOR: MAIARA MARQUES DA SILVA GOMESADVOGADO(A): EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA (OAB RJ079407)ADVOGADO(A): ZAIRA LEONIDIO DO CARMO (OAB RJ137352)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 16/07/2025 - PETIÇÃO
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
16/07/2025 00:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
16/07/2025 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 00:25

Juntada de Petição
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
27/06/2025 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/06/2025 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/06/2025 12:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035466-58.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MAIARA MARQUES DA SILVA GOMESADVOGADO(A): EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA (OAB RJ079407)ADVOGADO(A): ZAIRA LEONIDIO DO CARMO (OAB RJ137352) DESPACHO/DECISÃO Considerando as especificidades do caso concreto e a complexidade do trabalho realizado, conforme justificativas apresentadas pela perita no evento 55, PET1, arbitro os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), valor máximo da Tabela V da Resolução CJF-RES-2014/00305, alterada pela pela Resolução CJF-RES-2025/00937, do Conselho da Justiça Federal.

Dê-se ciência à perita nomeada.

Sem prejuízo, dê-se vista às partes para ciência do laudo, pelo prazo de 5 dias.
25/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 18:58

Determinada a intimação
24/06/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/05/2025 18:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO BATISTA DA SILVA - NORMAL
15/05/2025 18:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER - EXCLUÍDA
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
13/03/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 19:53

Decisão interlocutória
13/03/2025 13:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO BATISTA DA SILVA - EXCLUÍDA
28/01/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/01/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/01/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:38

Determinada a intimação
18/12/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 13:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/09/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/08/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/08/2024 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 14:17

Determinada a intimação
16/08/2024 17:48

Juntado(a)
16/08/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 14:45

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 11
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/07/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 13
19/07/2024 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
12/07/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/07/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO BATISTA DA SILVA <br/> Data: 15/08/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUA
05/07/2024 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:27

Determinada a citação
05/07/2024 09:08

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/06/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:22

Determinada a intimação
17/06/2024 08:27

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00