10/09/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/09/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 11:16

Determinada a intimação
08/09/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 22:03

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017631-57.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ELSI SOARES FRANCISCOADVOGADO(A): LETICIA SILVA DA COSTA (OAB RJ217949)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA COSTA (OAB RJ185128)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB187.293.163-1, com DIB em 14/10/2022 e RMI a ser recalculada com base no tempo de contribuição de 44 anos, 10 meses e 18 dias.

Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de parcelas atrasadas entre a DIB (Data do Início do Benefício) e a data da efetiva revisão por força deste provimento, a serem por ele calculadas (Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), com a incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora.

Defiro a gratuidade da justiça.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, proceda à execução do julgado.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
07/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 16:29

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 17:45

Conclusos para julgamento
30/06/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/06/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017631-57.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ELSI SOARES FRANCISCOADVOGADO(A): LETICIA SILVA DA COSTA (OAB RJ217949)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA COSTA (OAB RJ185128) DESPACHO/DECISÃO Considerando que se trata de pedido de revisão de benefício mediante o reconhecimento, entre outras coisas, de tempo de atividade rural e que há, na petição inicial, requerimento genérico de produção de prova testemunhal, converto o feito em diligência para que a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, informe se deseja (e tem condições de) produzir provas orais para fins de possível designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.
25/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:58

Convertido o Julgamento em Diligência
07/02/2025 13:35

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/06/2024 14:38

Juntada de Petição
05/06/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
29/04/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/04/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 13:07

Determinada a citação
18/04/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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