06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5033313-61.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)RECORRIDO: ELISABETE MARIA RONCONI HORTA (AUTOR)ADVOGADO(A): NATALYA RIBEIRO DE ASSUNÇÃO (OAB ES018250)ADVOGADO(A): GUSTAVO COUTINHO HORTA (OAB ES023146) DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Intimem-se.
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/08/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 01/08/2025 12:43:19)
31/07/2025 14:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
30/07/2025 16:00

Juntada de Petição
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/07/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
09/07/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
08/07/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025 21:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033313-61.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: ELISABETE MARIA RONCONI HORTAADVOGADO(A): NATALYA RIBEIRO DE ASSUNÇÃO (OAB ES018250)ADVOGADO(A): GUSTAVO COUTINHO HORTA (OAB ES023146)RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 01/07/2025 - RECURSO INOMINADO
01/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
01/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/07/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
27/06/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 23:00

Julgado procedente em parte o pedido
11/02/2025 20:05

Conclusos para julgamento
11/02/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
15/01/2025 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 22:08

Juntada de Petição
14/01/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 22:08

Juntada de Petição
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
19/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/10/2024 12:45

Juntada de Petição
22/10/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/10/2024 14:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 16:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/10/2024 08:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 08:09

Concedida a tutela provisória
08/10/2024 11:35

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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