26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
19/08/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002956-56.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ZENI DA SILVAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ZENI DA SILVA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
08/08/2025 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:49

Despacho
08/08/2025 07:57

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 16:59

Juntado(a)
31/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025 15:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/07/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/06/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/06/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002956-56.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ZENI DA SILVAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida pela Turma Recursal, à Secretaria para que promova a reinclusão da CONAFER no polo passivo da demanda.

Cumprido, cite-se a confederação para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que comprove a filiação da parte autora, juntando ficha de cadastro assinada ou documento equivalente.
18/06/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 21:57

Determinada a citação
18/06/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G01 -> RJITP01
17/06/2025 12:32

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
12/06/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
09/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 11:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/05/2025 15:55

Prejudicado o recurso - por unanimidade
07/05/2025 15:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/02/2025 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
24/02/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/02/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:57

Despacho
18/02/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
12/02/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
21/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 14:22

Julgado procedente em parte o pedido
17/09/2024 13:13

Conclusos para julgamento
17/09/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/08/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/08/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/08/2024 06:05

Juntada de Petição
20/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:51

Determinada a intimação
20/08/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/07/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/07/2024 09:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/07/2024 13:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - EXCLUÍDA
17/07/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/07/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/07/2024 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 10:53

Concedida a tutela provisória
16/07/2024 21:15

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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