05/08/2025 10:54

Baixa Definitiva
05/08/2025 10:53

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001204-15.2025.4.02.5112/RJAUTOR: MARCIO ALEXANDRE FERREIRA HENRIQUEADVOGADO(A): CESAR ODAIR WELZEL (OAB DF016414)ADVOGADO(A): ROBERTO CESAR RESENDE DE ABREU (OAB DF034549)SENTENÇAPelo exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido .

Sem condenação em custas e honorários, na forma da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intimem-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.

Intimem-se.
11/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:20

Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 13:43

Conclusos para julgamento
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001204-15.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MARCIO ALEXANDRE FERREIRA HENRIQUEADVOGADO(A): CESAR ODAIR WELZEL (OAB DF016414)ADVOGADO(A): ROBERTO CESAR RESENDE DE ABREU (OAB DF034549) DESPACHO/DECISÃO Evento 29: Indefiro o pedido de designação de nova perícia formulado pela parte autora, tendo em vista que já realizada perícia em MEDICINA DO TRABALHO, especialidade que trata as doenças narradas na inicial e escolhida pela parte autora, (evento 2, DOC1), não tendo a parte autora apresentado elementos aptos a afastar a validade do laudo elaborado pelo perito judicial, o qual se encontra satisfatoriamente fundamentado em suas conclusões, não sendo o inconformismo do postulante em relação às conclusões periciais suficiente para ensejar a designação de nova perícia.

A realização de uma segunda perícia, nos termos do art. 480 do CPC, é medida excepcional, que se justifica apenas quando a primeira perícia apresentar vícios que a tornem imprestável para o fim a que se destina, ou quando houver fundada dúvida acerca da sua validade.

O simples inconformismo da parte com o resultado da perícia não é suficiente para ensejar a realização de uma nova prova pericial, sob pena de se eternizar a discussão acerca dos fatos controvertidos e de se onerar excessivamente o processo.

Saliento que o juízo não está adstrito ao laudo pericial e o conjunto probatório será analisado no ato da prolação da sentença.

Após, venham os autos conclusos.
18/06/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 21:57

Indeferido o pedido
18/06/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/06/2025 17:10

Juntada de Petição
13/06/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 13:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 16:21

Não Concedida a tutela provisória
30/05/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 13:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITP01F)
29/05/2025 12:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/05/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/05/2025 16:53

Juntada de Petição
30/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
15/04/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
11/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/04/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO ALEXANDRE FERREIRA HENRIQUE <br/> Data: 29/05/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna - sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <
02/04/2025 12:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITP01F para CEPERJA-IP)
27/03/2025 19:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 19:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/03/2025 18:21

Juntado(a)
27/03/2025 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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