15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
05/09/2025 21:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
05/09/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 12:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-20
13/08/2025 15:16

Juntada de Petição
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002030-75.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: CARLOS ALEXANDRE DIAS DA SILVAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a União para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre a planilha de cálculos referente a execução do julgado, apresentada pela parte autora no evento 58.

Havendo oposição, dê-se vista à parte contrária para ciência e voltem conclusos. 2.

Não havendo oposição, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023do CJF, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4° da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15 do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3.

Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4.

Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5.

A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7.

O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8.

Transmitido o(s) requisitório(s), voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.
18/06/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 21:58

Decisão interlocutória
18/06/2025 15:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 00:48

Juntada de Petição
17/06/2025 14:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJITP01
17/06/2025 14:42

Transitado em Julgado
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/05/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/05/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 13:35

Negado seguimento a Recurso
06/05/2025 09:24

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/05/2025 08:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
06/05/2025 08:27

Juntada de Petição
29/04/2025 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/03/2025 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2025 09:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/03/2025 06:55

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/02/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/02/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2025 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2025 17:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/02/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
12/02/2025 17:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 12/02/2025 14:00 Sequencial: 226
07/02/2025 15:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/01/2025 12:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
28/01/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/12/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
08/11/2024 11:37

Juntada de Petição
07/11/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 08:38

Julgado procedente em parte o pedido
27/08/2024 14:44

Conclusos para julgamento
27/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/08/2024 11:10

Juntada de Petição
08/08/2024 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/08/2024 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/08/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 20:42

Decisão interlocutória
08/08/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
20/05/2024 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:27

Determinada a citação
20/05/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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