27/08/2025 14:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
01/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/07/2025 18:27

Juntada de Petição
22/07/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 22:58

Juntada de Petição
04/07/2025 15:18

Juntada de Certidão
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 16:50

Expedição de Carta pelo Correio
02/07/2025 16:50

Expedição de Carta pelo Correio
02/07/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003128-88.2025.4.02.5006/ES AUTOR: THIAGO BARREIROS BRAGAADVOGADO(A): BEATRIZ GONZAGA QUIROL (OAB SP482395) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação ajuizada por ARTUR CORREIA BERNARDI THIAGO BARREIROS BRAGA em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, inclusive, em sede liminar, o seguinte: "[...] Determinar às Rés a repactuação do contrato do FIES do Requerente, com redução de 92 a 99% do valor da dívida, conforme a Lei nº 14.719/2023;  Determinar a redução da taxa de juros do contrato, nos termos do art. 5º-C, II, da Lei nº 10.260/2001;  Determinar que os valores pagos a título de juros, desde o início da fase de amortização, sejam integralmente restituídos ao Requerente ou, alternativamente, compensados no saldo devedor atualizado; [...]" Considerando que a gestão do FIES é realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial promovendo a inclusão da referida autarquia no polo passivo da demanda.

Após, cite-se e intime-se a(s) parte(s) ré(s), em sendo o caso, por carta precatória, para fornecer(em) toda a documentação de que disponha(m) para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, ciente(s) de que deverá(ão) apresentar defesa por escrito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de revelia. À Secretaria para as providências necessárias.
01/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:04

Convertido o Julgamento em Diligência
30/06/2025 13:29

Conclusos para julgamento
30/06/2025 01:03

Juntada de Petição
24/06/2025 15:42

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR010011 - sadi bonatto)
17/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
15/06/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/06/2025 15:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 15:39

Não Concedida a tutela provisória
11/06/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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