14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 18:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/07/2025 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
11/07/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000335-79.2025.4.02.5006/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: JOSE VICTOR AMORIM ZARDINIADVOGADO(A): MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA (OAB PE035233)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 10/07/2025 - RECURSO INOMINADO
10/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000335-79.2025.4.02.5006/ESAUTOR: JOSE VICTOR AMORIM ZARDINIADVOGADO(A): MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA (OAB PE035233)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a revisar o valor da RMI do benefício por incapacidade permanente recebido pelo autor mediante o acréscimo aos salários-de-contribuição integrantes do PBC do valor recebido a título de vale-alimentação no intervalo de 01/07/1994 até 10/11/2017.

Conforme estabelecido na fundamentação, deverão ser observado os sucessivos acordos coletivos anexados à inicial, que, em síntese, estipularam, a partir de 05/1999, o valor do vale-refeição em valor monetário mensal fixo, invariavelmente multiplicado por 22.

No período anterior, ou seja, até 04/1999, a liquidação deverá ocorrer por arbitramento, multiplicando-se em cada mês o valor monetário fixo pelo correspondente número de dias úteis.

Condeno o réu, ainda, a pagar as diferenças decorrentes da revisão aqui determinada desde a concessão do benefício, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
16/06/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 20:56

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 15:42

Conclusos para julgamento
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:02

Determinada a intimação
25/04/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/03/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 20:32

Determinada a intimação
12/03/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/02/2025 14:33

Juntada de Petição
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
07/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:52

Decisão interlocutória
04/02/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 16:06

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS505J para RJJUS502J)
03/02/2025 11:15

Despacho
31/01/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 17:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS505J)
27/01/2025 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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