19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/08/2025 14:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5005346-29.2024.4.02.5005/ESRELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: MARIA DA PENHA VENANCIO ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 15/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:04

Juntada de Petição
08/08/2025 14:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR04G01)
08/08/2025 14:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/07/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005346-29.2024.4.02.5005/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: MARIA DA PENHA VENANCIO ARAUJOADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 03/07/2025 - RECURSO INOMINADO
04/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005346-29.2024.4.02.5005/ESAUTOR: MARIA DA PENHA VENANCIO ARAUJOADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇA DISPOSITIVO Por todo e exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS a conceder o BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (NB: 648.471.634-3) à parte autora, MARIA DA PENHA VENANCIO ARAUJO, desde a DII, 29/06/2024. Fixo a DCB em 22/07/2025, nos termos da fundamentação; caso a DCB indicada esteja expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, deverá a CEAB-DJ fixar uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação.

Condeno ainda o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas.

As mensalidades deverão ser atualizadas monetariamente pelo INPC a partir da respectiva competência (art. 41-A da Lei 8.213/91), incidindo-se juros de mora pela mesma taxa de juros aplicada às cadernetas de poupança, nos termos do art. 1-F da Lei 9.494/97, a contar da citação até 08/12/2021. A partir de 09/12/2021, data de publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, conforme disposto em seu art. 3º, a atualização monetária e a incidência de juros de mora dos atrasados serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa SELIC.

As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos Enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Condeno o INSS ao ressarcimento dos honorários periciais.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se os autos para a Turma Recursal.

Certificado o trânsito em julgado, voltem-me conclusos.

PRI.
16/06/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/06/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 20:56

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 09:45

Conclusos para julgamento
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
08/05/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
10/04/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/03/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS502J)
21/03/2025 17:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/02/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/12/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/11/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/11/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA PENHA VENANCIO ARAUJO <br/> Data: 22/01/2025 às 11:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, s
21/11/2024 12:19

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPCOLJA-ES)
21/11/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/11/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/11/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:58

Determinada a intimação
12/11/2024 23:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 18:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/11/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 17:55

Juntada de Petição
07/11/2024 17:46

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS502J)
07/11/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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