TRF2 - 5001905-91.2025.4.02.5106

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE ESTEVES MACHARUTTO

CPF *03.***.*33-14

Advogados

THAINA DA SILVA RAPOSO

OAB: 242503/RJ

CPF *81.***.*91-70

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 16:41

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2025 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 25/08/2025 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 25/08/2025 13:11

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 25/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 22/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001905-91.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ALEXANDRE ESTEVES MACHARUTTOADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 3.

    Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil".

    Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2.

    Defiro a gratuidade de justiça. 3. Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, bem como  cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias,  apresente  proposta de  acordo ou contestação, manifeste-se a respeito do laudo (evento 17), devendo também, no  mesmo prazo,  juntar cópia do Processo Administrativo do benefício postulado pela parte autora e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01. 4.

    Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Na ausência de proposta, deverá se manifestar quanto ao laudo pericial. 5.

    Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal.    

  • 20/08/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 20/08/2025 18:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/08/2025 18:15

    Determinada a citação

  • 20/08/2025 17:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2025 15:14

    Autos excluídos do Juízo 100% Digital

  • 15/08/2025 20:28

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02S)

  • 15/08/2025 20:23

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 15/08/2025 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 08/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 01/07/2025 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 01/07/2025 19:29

    Juntada de Petição

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 24/06/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 23/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001905-91.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ALEXANDRE ESTEVES MACHARUTTOADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 19/06/2025 07:05

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 18/06/2025 22:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 22:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 22:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 22:45

    Perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRE ESTEVES MACHARUTTO <br/> Data: 15/08/2025 às 08:40. <br/> Local: Consultório Dra. Maria Ângela Pontes - Rua Professor Stroeller, 428, sala 105, Bloco 1, Condomínio Petrópolis Green Offices, Quarteirão Brasile

  • 18/06/2025 22:40

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02S para CEPERJA-PE)

  • 18/06/2025 22:20

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 18/06/2025 17:51

    Juntado(a)

  • 18/06/2025 17:51

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/06/2025 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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