16/06/2025 12:50

Baixa Definitiva
16/06/2025 12:50

Transitado em Julgado
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000213-74.2022.4.02.5005/ESAUTOR: ADRIANO GUIOADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE VALDECIR DE SOUZA FAGUNDES (OAB ES033110)ADVOGADO(A): SIMAO PEDRO WOLFGRAMM MILKE (OAB ES033126)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da incompetência desta Justiça Federal, nos termos do art. 485, IV do NCPC.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
21/05/2025 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/05/2025 14:38

Conclusos para julgamento
02/05/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/04/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/04/2025 18:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/03/2025 14:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 14:49

Determinada a citação
27/03/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 16:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
27/03/2025 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2025 16:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES036400
26/03/2025 08:57

Juntada de Petição
01/08/2024 13:26

Juntada de Petição
08/11/2022 17:06

Juntada de Petição
27/04/2022 07:40

Juntada de Petição
15/02/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/02/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/02/2022 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/02/2022 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/01/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/01/2022 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/01/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 13:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/01/2022 15:13

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2022 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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