01/09/2025 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-14 processada no TRF2 com o no. 51716601320254029666/TRF (THARCICIO PEDRO BOTTI)
29/08/2025 13:16

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-14
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
07/08/2025 08:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 08:01

Determinada a intimação
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 18:49

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003545-56.2025.4.02.5001/ESRELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTAREQUERENTE: THARCICIO PEDRO BOTTIADVOGADO(A): PATRICIA NEGRI BOTTI DENICOLI (OAB ES021240)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 04/08/2025 - Juntado(a)
04/08/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 15:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-14
04/08/2025 15:06

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2025 14:50

Juntada de Certidão
16/07/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003545-56.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: THARCICIO PEDRO BOTTIADVOGADO(A): PATRICIA NEGRI BOTTI DENICOLI (OAB ES021240) DESPACHO/DECISÃO Ratifico as alterações efetuadas no cadastro do processo no sistema E-Proc pela Secretaria deste Juízo. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, determino a intimação do exequente para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos no prazo de 30 dias; ou ratificar os cálculos já apresentados na inicial do processo, se for o caso.

Nesse sentido: PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO INVERTIDA.

ARTIGO 534 DO CPC/15.

FACULDADE DA FAZENDA PÚBLICA.

OBRIGAÇÃO DE APRESENTAR OS CÁLCULOS EXEQUENDOS É DO CREDOR.

I.

A questão em apreço cinge-se em saber se merece reparo nesse momento processual a decisão proferida pelo juízo, que, em fase de cumprimento de sentença, determinou a juntada aos autos dos cálculos dos valores devidos pelo INSS e pela União Federal nos termos do título executivo, no prazo de 30 dias.

II. É obrigação do exequente a apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, a fim de aparelhar a fase de cumprimento de sentença e permitir a impugnação dos cálculos pelo exequente.

Esta é a regra prevista na legislação processual civil.

III.

Nada impede que o devedor se prontifique a apresentar o cálculo dos valores que entende devidos e inicie, por conseguinte, o cumprimento de sentença.

Contudo, trata-se de uma mera faculdade do executado, ficando a critério da Fazenda Pública adotar ou não a execução invertida, a depender de cada caso concreto.

IV.

Agravo de instrumento a que se dá provimento. Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2a.

Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, para reformar a decisão agravada, que, em fase de cumprimento de sentença, determinou a juntada aos autos dos cálculos dos valores devidos pela União Federal, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5018697-83.2023.4.02.0000/ES, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, TRF2, 2ª TURMA ESPECIALIZADA publicado em 14/06/2024) Cumprida a determinação acima, intime-se a União/FN para os fins do artigo 535 do CPC, subsidiariamente aplicado; bem como para ciência deste despacho.

Havendo concordância ou decorrido o prazo de 30 dias sem a oposição de impugnação, expeça-se ofício requisitório, observadas as normas previstas na Resolução CJF nº 822/2023.

Caso o advogado pretenda promover o destaque de honorários contratuais, nos termos previstos no artigo 22, §4º da Lei nº 8.903/1994, deverá apresentar o contrato nesta oportunidade, ficando desde logo deferido.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.
07/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:19

Determinada a intimação
04/07/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 18:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/07/2025 18:08

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
19/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/06/2025 13:27

Juntada de Petição
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 19:27

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 12:47

Conclusos para julgamento
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003545-56.2025.4.02.5001/ES AUTOR: THARCICIO PEDRO BOTTIADVOGADO(A): PATRICIA NEGRI BOTTI DENICOLI (OAB ES021240) DESPACHO/DECISÃO Em razão da ausência de apresentação de contestação no prazo legal (evento 15) decreto a revelia da União Federal, sem, contudo, imputar-lhe os efeitos previstos no art. 344 do CPC/15, ante o teor do disposto no art. 345, inciso II do mesmo diploma legal.

Intimem-se.

Após, voltem os autos conclusos.
20/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:23

Decretada a revelia
20/05/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 09:07

Juntada de Petição
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
14/03/2025 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:18

Determinada a citação
13/03/2025 18:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
10/03/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 16:57

Determinada a intimação
17/02/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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