TRF2 - 5002247-14.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002247-14.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: SERGIO OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): DOUGLAS MARTINS DA ROCHA (OAB RJ184223) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.
Defiro a gratuidade de justiça requerida. Tutela de urgência O requerimento da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença em observância do princípio do contraditório e em razão do próprio processamento automático desta ação, que se destaca pela celeridade e eficiência processuais. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.
Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias.
A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).
Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.
Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.
Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.
Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença. -
18/09/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 13:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/09/2025 13:08
Determinada a citação
-
16/09/2025 21:20
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2025 14:54
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)
-
16/09/2025 14:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/09/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
16/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
10/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
-
02/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
01/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002247-14.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: SERGIO OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): DOUGLAS MARTINS DA ROCHA (OAB RJ184223)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 29/08/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
29/08/2025 16:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
29/08/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 13:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO OLIVEIRA DA SILVA <br/> Data: 15/09/2025 às 09:40. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <br/
-
13/08/2025 16:35
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 14
-
28/07/2025 15:19
Juntada de Petição
-
28/07/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
18/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
17/07/2025 12:30
Juntada de Petição
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
-
10/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
02/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
01/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002247-14.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: SERGIO OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): DOUGLAS MARTINS DA ROCHA (OAB RJ184223)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 30/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
30/06/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
30/06/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 14:49
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO OLIVEIRA DA SILVA <br/> Data: 28/07/2025 às 10:00. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <br/
-
30/06/2025 14:48
Registrado para retificação da autuação - alterada a especialidade médica pericial
-
27/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
18/06/2025 00:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
16/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
13/06/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 15:35
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)
-
01/04/2025 15:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
01/04/2025 15:11
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
01/04/2025 11:27
Juntada de Petição
-
01/04/2025 11:21
Juntado(a)
-
01/04/2025 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5043572-52.2023.4.02.5001
Uniao - Fazenda Nacional
Celso Negreiros Leal
Advogado: Francieli Chagas Ramos Souza
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/07/2025 12:53
Processo nº 5000892-06.2024.4.02.5005
Antonio Tadeu Pasolini
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/02/2024 15:56
Processo nº 5001282-10.2023.4.02.5102
Antonio Felix de Almeida Daco
Uff-Universidade Federal Fluminense
Advogado: Thiago Goncalves de Lima
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/02/2024 16:33
Processo nº 5045615-79.2025.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Reveg - Comercio de Residuos Limitada
Advogado: Joao Paulo de Souza Carregal
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/05/2025 19:27
Processo nº 5103025-32.2024.4.02.5101
Edmundo Carvalho Torres
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/07/2025 06:27