26/08/2025 11:11

Juntada de Petição
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/07/2025 16:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 19:53

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006748-48.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: PEDRO IVO SALES CAVALCANTIADVOGADO(A): JOAO GABRIEL DUARTE BIANCARDINE (OAB RJ175348) DESPACHO/DECISÃO PEDRO IVO SALES CAVALCANTI pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, cujo requerimento foi indeferido administrativamente pelo réu. Devidamente citado, o INSS em sua contestação requereu, como prova, a expedição de ofício ao Município de São Gonçalo para que informe se o autor já averbou período do RGPS, se obteve vantagem remuneratória, se é aposentado em regime próprio e, caso positivo, quais os períodos computados para a concessão de sua aposentadoria. Decido Analisando o Processo Administrativo anexado aos autos, tem-se que o período "aproveitado na CTC 17023060.1.00178/17-2 de 01091987 a 16051989 foram excluido do prisma juntamente com os periodo RPPS" (Evento 1, PROCADM5, fl. 39 e 43), ou seja, os períodos não foram reconhecidos pelo INSS para fins de carência e tempo de contribuição.

Assim, defiro o requerido, uma vez que a informação é essencial ao deslinde do feito, não sendo possível deferir qualquer aposentadoria até que venham aos autos as declarações do ente municipal.

Oficie-se o Município de São Gonçalo para que informe o requerido pelo INSS, devendo o ofício ser instruído com a cópia da CTC (Evento 1, PROCADM5, fl. 39 e 43).

Prazo: 30 (trinta) dias.
16/06/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 20:58

Decisão interlocutória
22/03/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/11/2024 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2024 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/09/2024 20:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 20:27

Determinada a citação
09/09/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2024 20:54

Juntada de Petição
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/07/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 20:02

Determinada a intimação
01/07/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 12:19

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
30/06/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011828-42.2024.4.02.5118

Sebastiao Hilario de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Karine de Lacerda Soares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/02/2025 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0153380-42.2017.4.02.5113

Yandy Andres Ramirez Socarras

Uniao

Advogado: Eliane Gomes Gaspar Marra

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/03/2021 14:27

Exibir Processo

Processo nº 5008539-61.2024.4.02.5002

Weliton de Souza Barbosa

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/10/2024 13:27

Exibir Processo

Processo nº 5077984-68.2021.4.02.5101

Fmc Technologies do Brasil LTDA.

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Pedro Augusto Abreu de Azevedo Garcia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5077984-68.2021.4.02.5101

Fmc Technologies do Brasil LTDA.

Os Mesmos

Advogado: Ana Luisa Tavares Nobre Varella

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2025 17:08

Exibir Processo