TRF2 - 5008009-45.2024.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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18/09/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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18/09/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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18/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
18/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008009-45.2024.4.02.5006/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAREQUERENTE: PRICILA ROMAO PEREIRAADVOGADO(A): FRANCIELLE CRISTINA BARBOZA MURGIA (OAB ES023832)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 17/09/2025 - Juntado(a) -
17/09/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
17/09/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 16:40
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-64
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17/09/2025 11:45
Juntada de Petição
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17/09/2025 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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17/09/2025 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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17/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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16/09/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 20:17
Decisão interlocutória
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15/09/2025 17:23
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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09/09/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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08/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008009-45.2024.4.02.5006/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAREQUERENTE: PRICILA ROMAO PEREIRAADVOGADO(A): FRANCIELLE CRISTINA BARBOZA MURGIA (OAB ES023832)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 73 - 01/09/2025 - PETIÇÃOEvento 70 - 07/08/2025 - Determinada a intimação -
05/09/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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04/09/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 09:56
Juntada de Petição
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02/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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01/09/2025 20:07
Juntada de Petição
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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07/08/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 17:04
Determinada a intimação
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07/08/2025 13:30
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
19/07/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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05/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008009-45.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: PRICILA ROMAO PEREIRAADVOGADO(A): FRANCIELLE CRISTINA BARBOZA MURGIA (OAB ES023832) DESPACHO/DECISÃO Diante da juntada dos documentos no(s) Evento(s) 55/56, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Sem prejuízo, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha de cálculos (execução invertida) informando o montante devido à parte autora a título de atrasados do benefício por incapacidade temporária desde 27/04/2024.
Na elaboração dos cálculos, devem ser observados os parâmetros fixados no título executivo, ou seja, correção monetária e juros de mora de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro. Corretamente atendido, intime-se parte autora dos cálculos apresentados. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, proceda a Secretaria ao cadastramento do(s) devido(s) requisitório(s).
Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução n° 822/2023, do CJF.
Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo.
Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessária sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil). -
25/06/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 19:25
Determinada a intimação
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25/06/2025 15:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/06/2025 14:59
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2025 14:54
Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
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23/06/2025 20:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/06/2025 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/06/2025 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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07/05/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/05/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/05/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/05/2025 08:38
Julgado procedente o pedido
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30/04/2025 16:30
Conclusos para julgamento
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26/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/03/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/03/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/03/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/03/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
10/03/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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06/03/2025 16:33
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS503J)
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06/03/2025 16:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/03/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/01/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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29/01/2025 00:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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07/01/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 13:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PRICILA ROMAO PEREIRA <br/> Data: 25/02/2025 às 13:20. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao l
-
19/12/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/12/2024 16:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/12/2024 12:30
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPVITJA-ES)
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10/12/2024 17:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/12/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/12/2024 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/12/2024 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 07:24
Determinada a intimação
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06/12/2024 17:01
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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05/12/2024 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/12/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 15:20
Determinada a intimação
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04/12/2024 14:14
Conclusos para decisão/despacho
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03/12/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/12/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/11/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 19:01
Não Concedida a tutela provisória
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25/11/2024 17:56
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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25/11/2024 14:27
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2024 10:29
Juntada de Petição
-
25/11/2024 09:54
Juntada de Petição
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25/11/2024 09:48
Juntada de Petição
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25/11/2024 09:43
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS503J)
-
25/11/2024 09:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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