TRF2 - 5008300-19.2022.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/07/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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03/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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02/07/2025 14:07
Juntada de Petição
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02/07/2025 14:04
Juntada de Petição
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02/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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02/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008300-19.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: FREDERICO MARTINS GONCALVESADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 30 dias o cumprimento do julgado, inclusive com apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.
Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.
Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.
Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
01/07/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 14:53
Determinada a intimação
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30/06/2025 19:12
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2025 19:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/05/2025 14:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIT07
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27/05/2025 14:37
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/04/2025 20:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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16/04/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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16/04/2025 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/04/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 16:20
Negado seguimento a Recurso
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08/04/2025 16:34
Conclusos para decisão de admissibilidade
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08/04/2025 16:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/08/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/08/2024 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/08/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2024 15:31
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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01/08/2024 12:00
Conclusos para decisão de admissibilidade
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31/07/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/07/2024 23:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/07/2024 23:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/07/2024 11:05
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
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09/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/06/2024 11:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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10/06/2024 19:24
Juntada de Petição
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07/06/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2024 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/06/2024 15:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/06/2024 13:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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25/03/2024 18:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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07/03/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/02/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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08/12/2023 17:19
Juntada de Petição
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07/12/2023 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 21:43
Julgado procedente o pedido
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15/08/2023 15:02
Conclusos para julgamento
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21/06/2023 18:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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31/05/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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31/05/2023 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/05/2023 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2023 23:07
Determinada a intimação
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24/05/2023 19:25
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/04/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/04/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/04/2023 14:35
Juntada de Petição
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18/04/2023 16:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/04/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2023 16:17
Determinada a citação
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14/04/2023 14:41
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/02/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2023 13:21
Determinada a intimação
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03/02/2023 16:52
Conclusos para decisão/despacho
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09/11/2022 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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