29/07/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/07/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/07/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 15:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 20:38

Juntada de Petição
08/07/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 35 e 34
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068925-51.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VANILDA PEREIRA RIBEIROADVOGADO(A): DOUGLAS RODRIGO SARTORIO DA COSTA (OAB RJ125548)ADVOGADO(A): BRUNO VIEIRA DA SILVA (OAB RJ198599)AUTOR: BRUNO PEREIRA RIBEIROADVOGADO(A): DOUGLAS RODRIGO SARTORIO DA COSTA (OAB RJ125548)ADVOGADO(A): BRUNO VIEIRA DA SILVA (OAB RJ198599)AUTOR: ARTHUR PEREIRA RIBEIROADVOGADO(A): DOUGLAS RODRIGO SARTORIO DA COSTA (OAB RJ125548)ADVOGADO(A): BRUNO VIEIRA DA SILVA (OAB RJ198599)RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO I - Considerando a complexidade da matéria tratada nos autos, notadamente no que se refere aos critérios de atualização do Fundo PASEP e à alegação de ausência de irregularidades na atuação da instituição financeira, defiro a produção da prova pericial contábil requerida pelo BANCO DO BRASIL SA, e nomeio MILTON VIEIRA BORGES como perito do Juízo, com o objetivo de aferir os índices aplicáveis e a correção dos valores creditados na conta do autor, conforme os critérios previstos pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem como a eventual ocorrência de saques, conversões monetárias e aplicação de redutores legais.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, nos termos do art. 465, §1º, do CPC, ficando o BANCO DO BRASIL SA ciente desde já que deverá arcar com os honorários periciais, uma vez que ensejou a realizaçao da aludida prova.

Apresentados os quesitos e indicados os assistentes técnicos, intime-se o perito para informar se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, em caso positivo, proceder à entrega do laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua intimação para a realização da perícia.

Fica o perito ciente de que deverá proceder nos termos do art. 466, §2º do CPC quanto à comunicação direta com os assistentes técnicos eventualmente indicados pelas partes, para acompanhamento dos trabalhos, conforme necessário.

Juntado o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.

II - Mantenho, por ora, o indeferimento da gratuidade de justiça anteriormente apreciado, uma vez que os documentos acostados aos autos não comprovam, de forma suficiente, a alegada hipossuficiência econômica da parte autora, nos termos do art. 5º, LXXIV, da CF, e dos arts. 98 e 99 do CPC.

Eventual reconsideração da decisão quanto ao benefício da justiça gratuita poderá ser reapreciada em caso de alteração da situação financeira da parte, mediante nova prova documental.

Intimem-se.
26/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:24

Despacho
15/04/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 20 e 19
05/02/2025 13:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
05/02/2025 12:30

Juntada de Petição
23/01/2025 18:28

Juntada de Petição
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
21/12/2024 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/12/2024 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/12/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
18/12/2024 13:59

Juntada de Petição
23/11/2024 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
31/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/10/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/10/2024 11:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/10/2024 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
23/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 13:45

Determinada a intimação
23/09/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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