18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
18/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004029-53.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSAADVOGADO(A): ARTHUR COLOMBIANO SOARES (OAB RJ221769)ADVOGADO(A): RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (OAB RJ090081) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
08/09/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 15:12

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
08/09/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 14:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ262801
07/09/2025 15:11

Juntada de Petição
17/07/2025 10:48

Juntada de Petição
15/07/2025 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004029-53.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSAADVOGADO(A): MAYARA COSTA SIMÕES GAMA (OAB RJ262801) DESPACHO/DECISÃO 1 - EMENDE a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos: a) Declaração de renúncia expressa, subscrita pela parte autora, ao eventual crédito excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001 ou, caso subscrita por advogado, acompanhada de mandato com poderes específicos para renunciar ao teto dos Juizados (Enunciado nº 16 do FONAJEF: "Não há renúncia tácita nos Juizados Especiais Federais para fins de fixação de competência"); b) Declaração de hipossuficiência econômica, facultando-se que a junte nos termos do art. 99, § 3º do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça; c) Declaração subscrita pela própria parte autora, em que afirme, sob as penas da lei, que não assinou qualquer contrato financeiro perante a ré ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL autorizando descontos em seu benefício previdenciário junto ao INSS. 2 - Decorrido o prazo sem cumprimento da emenda à inicial, venham os autos conclusos para sentença. 3 - Devidamente emendada a inicial, retorne-me o feito para análise.
18/06/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 23:53

Despacho
18/06/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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