04/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008516-09.2024.4.02.5102/RJ RECORRIDO: ANTONIA ROSAS DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785) DESPACHO/DECISÃO Colhe-se dos autos que o processo veio distribuído a esta Turma Recursal sem que à parte recorrida fosse dada oportunidade para apresentação de contrarrazões ao recurso interposto (Evento 43).

Conforme art. 42, § 2º da Lei 9.099/95, “após o preparo, a Secretaria intimará o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de dez dias”.

O mesmo sistema foi adotado pelo novo CPC, em seu art. 1.010, § 1º (“o apelado será intimado para apresentar contrarrazões ...”).

De todo modo, a baixa dos autos seria providência mais tormentosa e demorada.

Isso posto, intime-se a parte recorrida (autora) para apresentação de contrarrazões em 10 dias.

Após, retornem.
02/09/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 12:27

Despacho
02/09/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 13:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/07/2025 17:58

Juntada de Petição
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008516-09.2024.4.02.5102/RJAUTOR: ANTONIA ROSAS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que o INSS restabeleça o benefício de auxílio-doença da autora, a contar da data em que foi cessado (31/07/2024), e convertê-lo em aposentadoria por incapacidade definitiva a contar da data de realização do laudo pericial judicial, qual seja, 27/01/2025.

DEFIRO, de ofício, a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o INSS implante, IMEDIATAMENTE, o benefício da autora, no prazo de 30 (trinta) dias. INTIME-SE COM URGÊNCIA para cumprimento.

CONDENO o INSS ao pagamento das parcelas em atraso devidas entre 31/07/2024 e a data do efetivo restabelecimento do benefício por esta decisão judicial, com incidência de juros de mora e correção monetária nos termos da lei e do manual de cálculos da Justiça Federal.

Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

P.

R.

I.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
19/06/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2025 00:05

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 15:56

Conclusos para julgamento
28/04/2025 15:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/04/2025 15:18

Decisão interlocutória
11/04/2025 19:19

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/03/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 00:11

Juntada de Petição
22/02/2025 00:11

Juntada de Petição
28/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/11/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 20
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 20 e 21
07/11/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIA ROSAS DO NASCIMENTO <br/> Data: 27/01/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
30/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/10/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/10/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 21:03

Determinada a intimação
02/10/2024 15:46

Alterado o assunto processual
20/09/2024 18:45

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/09/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/08/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 19:48

Despacho
09/08/2024 17:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/08/2024 17:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/08/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 16:12

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002447-30.2025.4.02.5003

Maxon do Bonfim Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5080962-13.2024.4.02.5101

Manuella Goulart Almeida da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5080962-13.2024.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Ezio Alexandre Baptista da Costa

Advogado: Felipe Scramignan Costa Araujo

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2025 19:52

Exibir Processo

Processo nº 5005341-67.2025.4.02.5103

Aurea Maria Teixeira de Pre

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Geovana do Nascimento Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005340-31.2025.4.02.5120

Luiz Carlos de Rezende

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo