TRF2 - 5007785-61.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/11/2023 14:08
Baixa Definitiva
-
06/11/2023 14:07
Transitado em Julgado - Data: 06/11/2023
-
06/11/2023 09:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
04/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
26/09/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
26/09/2023 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
19/09/2023 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
19/09/2023 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 16:12
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
18/09/2023 16:12
Juntado(a)
-
18/09/2023 12:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/09/2023 12:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 15/09/2023 11:45:29)
-
14/09/2023 19:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 14/09/2023 18:40:33)
-
28/08/2023 12:06
Juntado(a)
-
17/08/2023 20:00
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 18:04
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2023<br>Data da sessão: <b>01/09/2023 13:00:00</b>
-
16/08/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 39ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 8 de SETEMBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5007785-61.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR(A): RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR(A): DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR(A): JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO AGRAVADO: MARCIA CRISTINA CERIACO FAVACHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
15/08/2023 17:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2023
-
14/08/2023 18:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
10/08/2023 16:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 43
-
10/08/2023 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/08/2023 14:40
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
01/08/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
18/07/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
17/07/2023 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
17/07/2023 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
14/07/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
13/07/2023 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/07/2023 12:15
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
30/06/2023 16:58
Juntado(a)
-
20/06/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 15:11
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>
-
14/06/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5007785-61.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR(A): RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR(A): DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR(A): JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO AGRAVADO: MARCIA CRISTINA CERIACO FAVACHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
13/06/2023 16:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023
-
12/06/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/06/2023 16:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 124
-
06/06/2023 13:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
15/05/2023 08:55
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
12/05/2023 16:51
Juntado(a)
-
12/05/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
08/05/2023 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
08/05/2023 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
08/05/2023 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
05/05/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2023 17:46
Negado seguimento a Recurso Especial
-
05/05/2023 17:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
26/04/2023 09:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
21/03/2023 13:07
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 18:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
20/03/2023 18:51
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 15:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
10/03/2023 20:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
10/03/2023 16:47
Juntada de Petição
-
11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
11/01/2023 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
30/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
26/12/2022 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
20/12/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 18:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
19/12/2022 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/12/2022 16:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/11/2022 14:54
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 14:54
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
07/11/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 29 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5007785-61.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR: JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO AGRAVADO: MARCIA CRISTINA CERIACO FAVACHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
04/11/2022 21:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022
-
04/11/2022 21:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 96
-
04/11/2022 21:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/10/2022 13:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
30/09/2022 17:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
30/09/2022 17:53
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 19:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
27/09/2022 11:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
23/09/2022 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
16/09/2022 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
13/09/2022 23:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
13/09/2022 23:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
12/09/2022 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2022 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
31/08/2022 16:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
02/08/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
28/07/2022 14:31
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
-
28/07/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 23 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5007785-61.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR: JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO AGRAVADO: MARCIA CRISTINA CERIACO FAVACHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
26/07/2022 21:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022
-
26/07/2022 20:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/07/2022 20:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 83
-
22/07/2022 12:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/07/2022 11:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
04/07/2022 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
04/07/2022 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
30/06/2022 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
28/06/2022 17:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
-
17/06/2022 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
13/06/2022 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
-
13/06/2022 16:47
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
13/06/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/06/2022 15:07
Determinada a intimação
-
13/06/2022 12:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
13/06/2022 12:29
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 11:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/06/2022 14:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB24)
-
12/06/2022 14:28
Alterado o assunto processual
-
10/06/2022 18:33
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP
-
10/06/2022 18:33
Declarada incompetência
-
02/06/2022 17:53
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 45 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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