TRF2 - 5002096-92.2023.4.02.5111
1ª instância - Vara Federal de Angra dos Reis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 14:48
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJANG01 -> TRF2
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28/07/2025 14:47
Juntada de Certidão
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25/07/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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25/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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24/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002096-92.2023.4.02.5111/RJ AUTOR: MARCIO DE FREITAS FERNANDESADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Evento 51.
O advogado do demandante requer a imposição de grau de sigilo às peças do processo, com o argumento de que há relatos de tentativas de golpe envolvendo a liberação de alvarás e pagamentos de RPVs e Precatórios, perpetrados por pessoas não autorizadas.
Não verifico, contudo, qualquer motivo que justifique a medida, pois a notícia trazida pelo causídico, aparentemente, não trouxe qualquer risco de lesão à intimidade, honra ou imagem do demandante, e também não afetou em nada o andamento do presente processo.
Portanto, mantenho a publicidade do processo e INDEFIRO O PEDIDO PARA ATRIBUIÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA AOS AUTOS, vez que a regra é a publicidade do processo.
Intime-se.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme disposto no art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil. -
23/07/2025 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 21:03
Despacho
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23/07/2025 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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17/06/2025 21:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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27/05/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
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26/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002096-92.2023.4.02.5111/RJAUTOR: MARCIO DE FREITAS FERNANDESADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC).
Custas na forma da lei.
Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85 do CPC/2015, suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido no Evento 3. -
22/05/2025 15:56
Juntada de Petição
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20/05/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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20/05/2025 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/05/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 11:24
Julgado improcedente o pedido
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21/03/2025 17:14
Juntada de Petição
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10/02/2025 23:01
Juntada de Petição
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22/11/2024 08:50
Conclusos para julgamento
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22/11/2024 08:49
Despacho
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13/09/2024 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/07/2024 07:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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04/07/2024 06:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/06/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 17:31
Juntada de Certidão
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21/05/2024 17:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/05/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/05/2024 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/05/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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02/02/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/02/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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17/01/2024 11:35
Juntada de Petição
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16/01/2024 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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11/12/2023 07:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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11/12/2023 07:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/12/2023 14:39
Juntada de Petição
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08/12/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/12/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/12/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 13:26
Determinada a intimação
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06/12/2023 11:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO DE FREITAS FERNANDES <br/> Data: 11/01/2024 às 13:45. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE D
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06/12/2023 08:52
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2023 21:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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07/11/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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07/11/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 17:29
Determinada a citação
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07/11/2023 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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26/10/2023 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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