TRF2 - 5008301-67.2023.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 17:06
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
-
06/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
05/09/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
27/08/2025 16:55
Juntada de Petição
-
15/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
15/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
14/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
14/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008301-67.2023.4.02.5102/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTORÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOSATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 16/10/2024 - APELAÇÃO -
13/08/2025 16:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
13/08/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
13/08/2025 15:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 105 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
13/08/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/08/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/08/2025 15:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 13/08/2025 15:10:41)
-
13/08/2025 15:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 13/08/2025 15:10:41)
-
13/08/2025 15:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 115 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
13/08/2025 15:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 91 - de 'RESPOSTA' para 'CONTRARRAZÕES'
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13/08/2025 15:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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13/08/2025 15:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 78 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
-
13/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
03/08/2025 17:59
Juntada de Petição
-
22/07/2025 06:33
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 19/07/2025 Número de referência: 1356950
-
21/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
-
18/07/2025 16:06
Juntada de Petição
-
18/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008301-67.2023.4.02.5102/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTOAUTOR: SONIA RAYCHSTOCKADVOGADO(A): SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO (OAB RJ107341)AUTOR: GILDA THEREZINHA SANTOS FERNANDESADVOGADO(A): SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO (OAB RJ107341)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 16/07/2025 - APELAÇÃO -
17/07/2025 23:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
-
17/07/2025 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/07/2025 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
-
16/07/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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08/07/2025 20:49
Juntada de Petição
-
30/06/2025 13:01
Juntada de Petição
-
25/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101
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23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008301-67.2023.4.02.5102/RJAUTOR: SONIA RAYCHSTOCKADVOGADO(A): SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO (OAB RJ107341)AUTOR: GILDA THEREZINHA SANTOS FERNANDESADVOGADO(A): SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO (OAB RJ107341)RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOSRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para retificar o dispositivo da sentença embargada fazendo constar:
III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) condenar a ré CEF e a EMGEA a pagarem às autoras indenização por danos materiais correspondentes aos valores: das custas cartorárias com a liberação da hipoteca (R$211,51 - evento 1, Anexo 69); das custas cartorárias com o registro (R$6.409,04 - evento 1, Anexo 70); das custas cartorárias com notificação para realização do distrato (R$604,84 - evento 1, Anexo 71), dos honorários advocatícios pagos para defesa na ação anulatória (R$5.600 - evento 1, Anexo 72), das custas processuais e custas com condenação em honorários de sucumbência na ação anulatória (R$857,40 - evento 1, Anexo 73); do ITBI (R$9.200,00 evento 1, Anexo 74, mediante a comprovação do respectivo comprovante de pagamento); do IPTU e da taxa de incêndio, eventualmente pagos nos exercícios posteriores à data do trânsito em julgado da sentença do processo nº 0074461-10.1996.4.02.5102, que ocorreu em 06/09/22 (evento 212 daqueles autos), tudo a ser apurado em liquidação de sentença e mediante a apresentação dos respectivos comprovantes de pagamento, assim como a devolução do preço do imóvel (R$460.000,00 - evento 1, OUT 55), referente à média das três avaliações de mercado do imóvel. b) condenar as rés a pagarem indenização por dano moral no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a cada autora.
A atualização deverá ocorrer somente a partir da data da sentença (Súmula n. 362 do STJ) até o efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora, a contar da citação, com base nos índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal.
Os danos materiais deverão ser monetariamente atualizados e acrescidos de juros de mora, calculados nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
O termo inicial da correção monetária corresponde à data do evento danoso (Súmula n. 43 do STJ).
Para a oportuna liquidação da sentença, reputo ocorrido o evento danoso a data em que ocorreu o trânsito em julgado da ação anulatória nº 0074461-10.1996.4.02.5102, ou seja, em 06/09/22, data da desconstituição definitiva da arrematação (evento 106, da referida demanda).
Tendo havido sucumbência parcial, decaindo a CEF e a EMGEA em maior proporção, condeno-as ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Custas na forma da lei.
Caso haja recurso, intimem-se a parte contrária para contrarrazões e subam automaticamente os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, parágrafos 1º e 3º, do CPC).
Intimem-se.
Intimem-se as partes. Tendo em vista a apelação interposta pela CEF no Evento 78, à parte autora para apresentar contrarrazões.
Após, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo. -
19/06/2025 00:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/06/2025 00:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/06/2025 00:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/06/2025 00:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/06/2025 00:55
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
26/05/2025 09:58
Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
-
23/05/2025 19:05
Conclusos para julgamento
-
23/05/2025 18:56
Decisão interlocutória
-
23/05/2025 02:59
Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
-
30/01/2025 14:23
Conclusos para decisão/despacho
-
28/01/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
19/12/2024 16:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
-
18/12/2024 17:02
Juntada de Petição
-
18/12/2024 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
17/12/2024 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 22:37
Despacho
-
04/11/2024 13:19
Conclusos para decisão/despacho
-
31/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
26/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
19/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
18/10/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
16/10/2024 13:12
Juntada de Petição
-
10/10/2024 22:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
04/10/2024 12:34
Juntada de Petição
-
04/10/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
27/09/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
26/09/2024 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
25/09/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/09/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/09/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/09/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/09/2024 18:39
Julgado procedente em parte o pedido
-
28/06/2024 17:41
Conclusos para julgamento
-
28/06/2024 17:40
Despacho
-
16/05/2024 12:53
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
15/05/2024 15:15
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
-
15/05/2024 13:46
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
-
09/05/2024 12:18
Juntada de Petição
-
09/05/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
23/04/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
21/04/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
21/04/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
15/04/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
12/04/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2024 18:30
Despacho
-
16/02/2024 12:18
Conclusos para decisão/despacho
-
16/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 40
-
09/02/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
27/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
22/12/2023 11:23
Juntada de Petição
-
22/12/2023 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
22/12/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
18/12/2023 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
17/12/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2023 20:24
Indeferido o pedido
-
18/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
17/10/2023 18:46
Conclusos para decisão/despacho
-
16/10/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
11/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
10/10/2023 14:42
Juntada de Petição
-
25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27
-
21/09/2023 14:21
Juntada de Petição
-
19/09/2023 07:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
15/09/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2023 18:31
Determinada a intimação
-
12/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
11/09/2023 12:19
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2023 23:57
Juntada de Petição
-
09/09/2023 23:53
Juntada de Petição
-
18/08/2023 16:39
Juntada de Petição
-
18/08/2023 06:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
18/08/2023 06:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
15/08/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
14/08/2023 17:20
Juntada de Petição
-
05/08/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
31/07/2023 16:48
Juntada de Petição
-
31/07/2023 16:05
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
17/07/2023 13:09
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
-
14/07/2023 12:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/07/2023 16:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/07/2023 16:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/07/2023 16:41
Determinada a citação
-
29/06/2023 14:46
Conclusos para decisão/despacho
-
28/06/2023 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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