10/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005629-52.2024.4.02.5102/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTOAUTOR: NESTOR RIBEIRO DANTASADVOGADO(A): BRUNO CARVALHO MOSSO (OAB RJ165380)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 12/08/2025 - APELAÇÃO
13/08/2025 02:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
13/08/2025 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/07/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005629-52.2024.4.02.5102/RJAUTOR: NESTOR RIBEIRO DANTASADVOGADO(A): BRUNO CARVALHO MOSSO (OAB RJ165380)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a UNIÃO a pagar as parcelas atrasadas da pensão por morte relativa ao instituidor NESTOR JUSTINO DANTAS, devidas ao autor, no período compreendido entre a data do requerimento administrativo (18/01/2018) e a implementação da pensão. Caso haja valores pagos administrativamente sob o mesmo título desta demanda, deverá a UNIÃO compensá-los, a fim de se evitar o pagamento em duplicidade.

Sobre o montante da condenação deverão incidir juros de mora, a contar da citação, bem como correção monetária, desde o vencimento de cada parcela em atraso, ambos de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno a União em honorários advocatícios incidentes sobre o valor da condenação, nos menores percentuais previstos no art. 85, §§ 3º e 4º, II, e segundo a sistemática do §5º do mesmo dispositivo legal, do Código de Processo Civil.

Custas na forma da lei.

Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 496, I, do CPC).

Havendo interposição de recurso, dê-se vista ao apelado pelo prazo de 15 dias.

Após, subam.

Publique-se.

Intimem-se.
19/06/2025 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2025 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2025 01:18

Julgado procedente em parte o pedido
02/12/2024 13:12

Conclusos para julgamento
29/11/2024 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/11/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/09/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/07/2024 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 14:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
11/07/2024 21:08

Determinada a citação
11/07/2024 12:34

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Pensão
05/06/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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