22/07/2025 11:18

Baixa Definitiva
22/07/2025 11:18

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/06/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072412-29.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RODRIGO DO NASCIMENTO GOMESADVOGADO(A): ROSANGELA FREIRE DE OLIVEIRA MOURA GONCALVES (OAB RJ163850)SENTENÇAPelo exposto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o feito em relação ao pedido de atualização do CNIS, por ilegitimidade passiva; PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO (art. 487, II, do CPC) para o pedido de pagamento da compensação pecuniária; resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e julgo os demais pedidos IMPROCEDENTES. Custas pela parte autora, a quem condeno ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa atualizado.

Suspendo a condenação (art. 98, §3º, do CPC), face à gratuidade de justiça deferida.

Intimem-se.

Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões, remetendo-se os autos, em seguida, ao E.

TRF2 para apreciação do recurso.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.
25/06/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 19:21

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 08:39

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/12/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:10

Determinada a intimação
22/11/2024 11:53

Juntada de Petição
05/11/2024 15:24

Juntada de Petição
29/10/2024 06:19

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 19:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 08:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 08:33

Determinada a citação
25/09/2024 15:31

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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