03/09/2025 16:15

Juntada de Petição
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
16/08/2025 00:29

Juntada de Petição
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/07/2025 18:20

Juntada de Petição
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/07/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/07/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5106084-28.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NERIVALDO LIRA ALVESADVOGADO(A): NERIVALDO LIRA ALVES (OAB RJ111386) DESPACHO/DECISÃO Analisando as alegações trazidas pela Exequente no recurso apresentado no Evento 51, entendo que elas não merecem acolhimento.

Com efeito, a confusa abordagem do endereço da executada principal nos Embargos Declaratórios em apreço não interfere nos honorários a que a Fazenda Nacional foi condenada a pagar na decisão recorrida.

In casu, os dados do sócio da executada principal já constam na inicial – não houve aqui redirecionamento do feito a ele por presumível dissolução irregular da empresa, por não localização desta no endereço que consta na inicial, o que, aí sim, daria margem para discussão acerca do correto endereço dela.

Ressalto que a executada comprovou, na petição apresentada no Evento 36, que possui dois endereços no Rio de Janeiro: na Av.

Almirante Barroso, n° 97, 11º Andar, e na Rua República Árabe da Síria, n° 203, Portuguesa.

Assim, toda a discussão realizada pela Exequente no que se refere ao endereço da empresa executada é sem qualquer sentido e não interfere na sua condenação em honorários, como acima já dito.

Tanto a condenação da Exequente em honorários, como o valor fixado, foram devidamente fundamentados na decisão recoridda, cujas razões ora ratifico.

Diante do exposto, rejeito os Embargos Declaratórios em apreço.

Intimem-se.
14/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:50

Decisão interlocutória
02/07/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5106084-28.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NERIVALDO LIRA ALVESADVOGADO(A): NERIVALDO LIRA ALVES (OAB RJ111386) DESPACHO/DECISÃO Intime-se NERIVALDO LIRA ALVES para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste sobre os Embargos Declaratórios apresentados no Evento 51.

Após, retornem os autos conclusos.
17/06/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 23:15

Despacho
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
29/05/2025 22:14

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
07/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:55

Decisão interlocutória
24/04/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 21:33

Juntada de Petição
01/04/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
19/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:38

Despacho
18/03/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/03/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
25/02/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/02/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
11/02/2025 12:02

Juntada de Petição
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/02/2025 10:50

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/02/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 18:46

Decisão interlocutória
07/02/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 18:34

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/02/2025 20:31

Juntada de Petição
31/01/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
31/01/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/01/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/01/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/01/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/01/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 15:52

Decisão interlocutória
31/01/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 13:48

Juntada de Petição
21/01/2025 13:51

Juntada de Petição
17/01/2025 15:30

Juntada de Petição
10/01/2025 17:05

Determinada a citação
10/01/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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