02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
07/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007761-51.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA ANUNCIACAO SILVA CAMARAADVOGADO(A): ELIANE MACEDO MARTINS (OAB RJ099504)SENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
05/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 13:39

Homologada a Transação
29/07/2025 23:30

Juntada de Petição
29/07/2025 17:26

Conclusos para julgamento
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007761-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA ANUNCIACAO SILVA CAMARAADVOGADO(A): ELIANE MACEDO MARTINS (OAB RJ099504) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
11/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007761-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA ANUNCIACAO SILVA CAMARAADVOGADO(A): ELIANE MACEDO MARTINS (OAB RJ099504) ATO ORDINATÓRIO Transcrição do Despacho Inicial: Com a entrega do(s) laudo(s): dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia.cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01.

Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1,§ 1º, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
30/06/2025 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43S)
25/06/2025 13:52

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2025 17:58

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 16
13/06/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 22:23

Juntada de Petição
27/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
03/05/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
24/04/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 21:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ANUNCIACAO SILVA CAMARA <br/> Data: 13/06/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO H
24/04/2025 12:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJB-RJ)
21/04/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 09:40

Não Concedida a tutela provisória
11/04/2025 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO17F para RJRIO43S)
05/02/2025 14:38

Alterado o assunto processual
05/02/2025 10:01

Declarada incompetência
03/02/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 23:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/02/2025 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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