12/09/2025 18:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/09/2025 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 168,10 em 11/09/2025 Número de referência: 1382119
10/09/2025 10:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
10/09/2025 10:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 19:00

Juntada de Petição
08/09/2025 22:57

Juntada de Petição
08/09/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 17:23

Juntada de Certidão
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/08/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056233-83.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): RICARDO BATISTA DE CASTRO (OAB MG156588)SENTENÇAIndefiro a gratuidade de Justiça Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, mantendo-se a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de Adicional Hora Repouso Alimentação.

Assim, também improcedente a metodologia de cálculo de eventuais valores que lhe sejam devidos pela procedência desta ação, pretendida conforme a planilha apresentada pelo(a) Autor(a) .

Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).
28/07/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 23:44

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 11:40

Conclusos para julgamento
13/07/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056233-83.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): RICARDO BATISTA DE CASTRO (OAB MG156588)ATO ORDINATÓRIOdê-se vista ao(à) Autor(a), pelo prazo de 5 dias
08/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
07/07/2025 17:40

Juntada de Petição
04/07/2025 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056233-83.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): RICARDO BATISTA DE CASTRO (OAB MG156588)DESPACHO/DECISÃORegistre-se o sigilo (nível 1) sobre os documentos médicos e/ou DIRPFs do(a) Autor(a) acostado(s) aos autos. difiro a apreciação da gratuidade da Justiça para o momento da sentença . Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção do processo, emendar a inicial (CPC, art. 321), devendo trazer aos autos: Cópias das DIRPFs apresentadas relativamente ao(s) ano(s)-base(s) em que ocorreram aqueles descontos .
01/07/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:04

Decisão interlocutória
09/06/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 21:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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