TRF2 - 5000192-72.2025.4.02.5109
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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05/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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21/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000192-72.2025.4.02.5109/RJAUTOR: ANAICE SILVA DIASADVOGADO(A): JOAO CARLOS COSTA FREITAS (OAB RJ144274)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de pensão por morte vitalícia, a partir de 27/10/2024, em razão do óbito do instituidor MAURICIO DE FREITAS ASSIS, nos termos do artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, artigo 74, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, bem como da Portaria nº 424, de 30/12/2020, do Ministério da Economia.
Sobre as parcelas atrasadas deverão incidir juros de mora, a contar da citação, bem como correção monetária, desde o vencimento de cada parcela em atraso, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Ante o deferimento da tutela de urgência prevista no art. 300 do CPC, intime-se o INSS via CEAB/EADJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Intimem-se.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. -
18/08/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/08/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 20:13
Julgado procedente em parte o pedido
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06/08/2025 12:58
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 16:46
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 01 VF Resende - 05/08/2025 13:00. Refer. Evento 34
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02/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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26/07/2025 16:00
Juntada de Petição
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26/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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18/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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17/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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16/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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16/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000192-72.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: ANAICE SILVA DIASADVOGADO(A): JOAO CARLOS COSTA FREITAS (OAB RJ144274) DESPACHO/DECISÃO Ante a necessidade de adequação da pauta de audiências, redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, marcada para o dia 19/08/2025, às 13h, para o dia 05/08/2025 às 13h. As testemunhas, no máximo de 03 para cada parte, deverão comparecer independentemente de intimação. Deverá o advogado apresentar a qualificação dos depoentes (nome e documento de identidade), anexando um documento com foto (frente e verso), até 48 horas antes da audiência.
Faculto às partes, aos advogados e aos procuradores a participação no ato por meio da plataforma de videoconferência ZOOM MEETINGS. Caso prefiram, poderão participar presencialmente, na sala física de audiência da Vara. A fim de otimizar a utilização da mencionada plataforma (uma vez que, eventualmente, partes ou testemunhas podem ter dificuldade de acesso ao sistema), os advogados e as partes poderão reunir-se com suas respectivas testemunhas no próprio escritório no dia agendado para a realização do ato.
Os dados para acesso à sala virtual da audiência são os seguintes: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*58.***.*98-66 ID da reunião: 858 1409 8966 Os advogados e procuradores deverão indicar nos autos, no prazo de 5 dias, seu número de Whatsapp e e-mail, a fim de facilitar eventual comunicação referente à realização da audiência.
Para acesso à conta, ingressar na reunião ou dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us.
Ressalto que é de inteira responsabilidade do advogado providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como adotar os procedimentos de instalação do aplicativo ZOOM.
Intimem-se. -
15/07/2025 18:01
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 01 VF Resende - 05/08/2025 13:00. Refer. Evento 24
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15/07/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/07/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/07/2025 17:47
Decisão interlocutória
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15/07/2025 13:30
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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02/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000192-72.2025.4.02.5109/RJAUTOR: ANAICE SILVA DIASADVOGADO(A): JOAO CARLOS COSTA FREITAS (OAB RJ144274)DESPACHO/DECISÃODesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 19/08/2025, às 13h. -
01/07/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/07/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/07/2025 15:06
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 01 VF Resende - 19/08/2025 13:00
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01/07/2025 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/05/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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26/05/2025 02:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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22/05/2025 18:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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22/05/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 13:11
Juntada de Petição
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15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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29/04/2025 17:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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21/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/03/2025 15:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/02/2025 07:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/02/2025 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/02/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 17:51
Não Concedida a tutela provisória
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24/02/2025 17:15
Juntada de Petição
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24/02/2025 12:48
Juntado(a)
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24/02/2025 12:41
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 21:31
Juntada de Petição
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11/02/2025 21:24
Juntada de Petição
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11/02/2025 18:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/02/2025 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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