TRF2 - 0502857-60.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2023 12:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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01/06/2023 15:53
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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01/06/2023 15:53
Despacho
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01/06/2023 11:04
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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31/05/2023 14:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 260 e 263
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31/05/2023 14:14
Juntada de Petição
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29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
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29/05/2023 17:07
Juntada de Petição
-
29/05/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/05/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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28/05/2023 23:03
Juntada de Petição
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19/05/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/05/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 17:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 239, 237, 238, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 247, 248, 246, 250 e 251
-
19/05/2023 17:17
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 17:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 225, 227 e 228
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17/05/2023 21:42
Juntada de Petição
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15/05/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250 e 251
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10/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220 e 221
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02/05/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/05/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/05/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/05/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/05/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/05/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/05/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/05/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/05/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/05/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/05/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/05/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/05/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/05/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/05/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/05/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/05/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/05/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/05/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
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23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 227 e 228
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17/04/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
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17/04/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
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13/04/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 13:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/04/2023 13:54
Recurso Especial não admitido
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13/04/2023 13:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/04/2023 13:54
Recurso Especial não admitido
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13/04/2023 13:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/04/2023 13:54
Recurso Especial não admitido
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13/04/2023 13:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/04/2023 13:54
Recurso Especial não admitido
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13/04/2023 13:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/04/2023 13:54
Recurso Especial não admitido
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13/04/2023 13:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/04/2023 13:54
Recurso Especial não admitido
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13/04/2023 13:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/04/2023 13:54
Recurso Especial não admitido
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13/04/2023 13:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/04/2023 13:54
Recurso Especial não admitido
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13/04/2023 13:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/04/2023 13:54
Recurso Especial não admitido
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13/04/2023 13:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/04/2023 13:54
Recurso Especial não admitido
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23/03/2023 18:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/03/2023 13:29
Juntada de Certidão
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23/03/2023 12:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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23/03/2023 12:51
Juntada de Certidão
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23/03/2023 12:46
Transitado em Julgado para o Réu - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS DE JESUS - DAVID MARTINS SANTOS RODRIGUES - GUTEMBERG PACHECO LEMOS - JAIR TIAGO SANTANA DA COSTA - MAURO SERGIO DE SOUZA - RENAN OLIVEIRA CARVALHO - RICARDO RAMOS ARGOS - SOLANO HENRIQUE MOURA
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22/03/2023 18:25
Juntada de Certidão
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22/03/2023 18:17
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALLAN DE OLIVEIRA CAMPOS - GEOVANNY NASCIMENTO DA SILVA - JORGE LUIS CARVALHO DOS SANTOS - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS DE JESUS - ROBERTO SILVA PINTO JUNIOR - DAVID MARTINS SANTOS RODRIGUES - GUTEMBERG
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22/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
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13/03/2023 13:29
Juntada de Petição
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06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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24/02/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 169 e 170
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22/02/2023 19:49
Juntada de Petição
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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08/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162 e 163
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28/12/2022 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 169 e 170
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19/12/2022 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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19/12/2022 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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15/12/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 13:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB01 -> SUB1TESP
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14/12/2022 20:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/12/2022 20:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/12/2022 13:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB01
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13/12/2022 19:12
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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18/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00:00</b>
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18/11/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 01 de DEZEMBRO e 12h59min do dia 07 de DEZEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 29/11/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 3.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 3.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 3.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 3.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Criminal Nº 0502857-60.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: VAGNER LEÃO DA COSTA APELANTE: GUTEMBERG PACHECO LEMOS (RÉU) ADVOGADO: MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (OAB RJ141749) ADVOGADO: ALDENIR DOS SANTOS COSTA (OAB RJ107701) APELANTE: RUBENS LOPES (RÉU) ADVOGADO: CARLOS DA COSTA ROCHA (OAB RJ072035) APELANTE: DAVID MARTINS SANTOS RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA FERNANDES (OAB RJ129931) ADVOGADO: ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (OAB RJ081881) APELANTE: RICARDO RAMOS ARGOS (RÉU) ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE CARVALHO (OAB RJ170396) ADVOGADO: WANTUYL VASCONCELLOS BARBOSA NETO (OAB RJ197687) APELANTE: RENAN OLIVEIRA CARVALHO (RÉU) ADVOGADO: ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (OAB RJ098162) APELANTE: ROBERTO SILVA PINTO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) APELANTE: MAURO SERGIO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO: MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (OAB RJ141749) ADVOGADO: ALDENIR DOS SANTOS COSTA (OAB RJ107701) APELANTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS DE JESUS (RÉU) ADVOGADO: AGOSTINHO ALVES NETO (OAB RJ188097) APELANTE: LEANDRO DA SILVA JOAQUIM (RÉU) ADVOGADO: JADIR DE SOUSA (OAB RJ069841) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) APELANTE: JORGE LUIS CARVALHO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: HILTON BARBOSA DA SILVEIRA (OAB RJ187825) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) APELANTE: JOSINALDO DA PENHA PESSOA (RÉU) ADVOGADO: LEONARDO TADEU VEIGA DE BARCELOS (OAB RJ161034) ADVOGADO: TASSIA DE ASSIS CORREIA (OAB RJ178561) APELANTE: GEOVANNY NASCIMENTO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (OAB RJ134652) APELANTE: JAIR TIAGO SANTANA DA COSTA (RÉU) ADVOGADO: MARCIA VICTOR DE ASSIS FRAZAO (OAB RJ206078) ADVOGADO: RENAN ASSIS DE ALMEIDA (OAB RJ170763) APELANTE: THIAGO RODRIGUES DOS PASSOS (RÉU) ADVOGADO: TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) APELANTE: ALLAN DE OLIVEIRA CAMPOS (RÉU) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) APELANTE: ISAAC BRAGA DE MENEZES (RÉU) ADVOGADO: SIDNEY ROCHA DE SOUSA (OAB RJ126322) APELANTE: SOLANO HENRIQUE MOURA DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO: CARLOS DA COSTA ROCHA (OAB RJ072035) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR: CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
17/11/2022 15:11
Juntada de Certidão
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17/11/2022 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/11/2022 14:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 9
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11/11/2022 13:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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11/11/2022 12:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/11/2022 17:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
-
09/11/2022 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
09/11/2022 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
04/11/2022 12:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/11/2022 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
-
04/11/2022 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
06/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
26/09/2022 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2022 20:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
23/09/2022 20:15
Despacho
-
22/09/2022 13:09
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
-
21/09/2022 23:04
Juntada de Petição
-
21/09/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 96, 101, 102 e 104
-
20/09/2022 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
16/09/2022 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
14/09/2022 11:27
Juntada de Petição
-
14/09/2022 11:26
Juntada de Petição
-
09/09/2022 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
09/09/2022 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
09/09/2022 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
08/09/2022 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
08/09/2022 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
05/09/2022 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
05/09/2022 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 108 e 109
-
01/09/2022 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
29/08/2022 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
29/08/2022 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
26/08/2022 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
26/08/2022 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
24/08/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 13:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB01 -> SUB1TESP
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24/08/2022 13:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/08/2022 13:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/08/2022 13:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB01
-
23/08/2022 19:36
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
26/07/2022 12:19
Juntado(a)
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26/07/2022 12:12
Juntado(a)
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26/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2022<br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00:00</b>
-
26/07/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 15 de AGOSTO e 12h59min do dia 19 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 03/08/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) Comporá o quorum no julgamento do processo 5015575-33.2021.4.02.0000 (item 9 da pauta de julgamentos) o Exmo.
Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO (Gabinete 06), integrante da C. 2ª Turma Especializada, em vista da suspeição da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber e dos impedimentos do Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo integrante da C. 1ª Turma Especializada e do Exmo.
Desembargador Federal André Fontes, integrante da C. 2ª Turma Especializada mais antigo nesta E.
Corte; 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 4.5) Gabinete 06: [email protected] e (21) 2282-8573; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Criminal Nº 0502857-60.2018.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 12) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE REVISOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: ALLAN DE OLIVEIRA CAMPOS (RÉU) ADVOGADO: FELIPE MIRANDA FONSECA (OAB RJ184440) ADVOGADO: ALAN PINTO JANUARIO (OAB RJ181885) APELANTE: ISAAC BRAGA DE MENEZES (RÉU) ADVOGADO: SIDNEY ROCHA DE SOUSA (OAB RJ126322) APELANTE: SOLANO HENRIQUE MOURA DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO: CARLOS DA COSTA ROCHA (OAB RJ072035) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: VAGNER LEÃO DA COSTA APELANTE: GUTEMBERG PACHECO LEMOS (RÉU) ADVOGADO: MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (OAB RJ141749) ADVOGADO: ALDENIR DOS SANTOS COSTA (OAB RJ107701) APELANTE: RUBENS LOPES (RÉU) ADVOGADO: CARLOS DA COSTA ROCHA (OAB RJ072035) APELANTE: DAVID MARTINS SANTOS RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA FERNANDES (OAB RJ129931) ADVOGADO: ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (OAB RJ081881) APELANTE: RICARDO RAMOS ARGOS (RÉU) ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE CARVALHO (OAB RJ170396) ADVOGADO: WANTUYL VASCONCELLOS BARBOSA NETO (OAB RJ197687) APELANTE: RENAN OLIVEIRA CARVALHO (RÉU) ADVOGADO: ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (OAB RJ098162) APELANTE: ROBERTO SILVA PINTO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELANTE: MAURO SERGIO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO: MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (OAB RJ141749) ADVOGADO: ALDENIR DOS SANTOS COSTA (OAB RJ107701) APELANTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS DE JESUS (RÉU) ADVOGADO: AGOSTINHO ALVES NETO (OAB RJ188097) APELANTE: LEANDRO DA SILVA JOAQUIM (RÉU) ADVOGADO: JADIR DE SOUSA (OAB RJ069841) ADVOGADO: TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELANTE: JORGE LUIS CARVALHO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: HILTON BARBOSA DA SILVEIRA (OAB RJ187825) ADVOGADO: TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELANTE: JOSINALDO DA PENHA PESSOA (RÉU) ADVOGADO: leonardo tadeu veiga de barcelos (OAB RJ161034) ADVOGADO: TASSIA DE ASSIS CORREIA (OAB RJ178561) APELANTE: GEOVANNY NASCIMENTO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (OAB RJ134652) APELANTE: JAIR TIAGO SANTANA DA COSTA (RÉU) ADVOGADO: MARCIA VICTOR DE ASSIS FRAZAO (OAB RJ206078) ADVOGADO: RENAN ASSIS DE ALMEIDA (OAB RJ170763) APELANTE: THIAGO RODRIGUES DOS PASSOS (RÉU) ADVOGADO: TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR: TERESA DA SILVA MOREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
25/07/2022 19:10
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/07/2022 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 12
-
19/07/2022 16:03
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
19/07/2022 16:03
Decisão interlocutória
-
16/10/2021 10:09
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB01 -> GAB03
-
15/10/2021 19:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/08/2021 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
31/08/2021 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
25/08/2021 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
25/08/2021 15:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
-
25/08/2021 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
25/08/2021 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
19/08/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64
-
18/08/2021 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/08/2021 21:42
Juntada de Petição
-
03/08/2021 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
01/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
-
22/07/2021 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2021 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2021 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2021 12:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
22/07/2021 12:12
Despacho
-
01/07/2021 15:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
-
01/07/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 50 e 51
-
30/06/2021 22:57
Juntada de Petição
-
14/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 50 e 51
-
04/06/2021 16:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/06/2021 13:50:49)
-
04/06/2021 16:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/06/2021 13:50:48)
-
04/06/2021 15:04
Juntada de Petição
-
04/06/2021 15:02
Juntada de Petição
-
04/06/2021 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2021 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2021 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2021 20:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
-
21/05/2021 20:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
-
21/05/2021 20:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
-
21/05/2021 20:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
-
19/05/2021 17:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
-
19/05/2021 17:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
-
19/05/2021 17:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
-
19/05/2021 17:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
-
19/05/2021 17:10
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
19/05/2021 17:09
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
19/05/2021 17:08
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
19/05/2021 17:06
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
04/05/2021 13:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
04/05/2021 13:40
Determinada a intimação
-
04/05/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
24/04/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
-
15/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27 e 28
-
13/04/2021 17:08
Juntada de Petição
-
05/04/2021 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2021 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2021 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2021 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2021 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2021 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2021 20:06
Despacho
-
03/12/2020 14:44
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
-
01/12/2020 12:45
Juntada de Petição
-
19/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
09/11/2020 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
07/11/2020 01:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
-
29/10/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
-
26/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
20/10/2020 13:04
Juntada de Petição
-
20/10/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
16/10/2020 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
15/10/2020 16:16
Juntada de Petição
-
15/10/2020 16:13
Juntada de Petição
-
13/10/2020 10:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/10/2020 00:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
11/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
05/10/2020 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
05/10/2020 15:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
01/10/2020 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/10/2020 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/10/2020 18:47
Despacho
-
29/09/2020 17:19
Distribuído por prevenção - Número: 01001587020204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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