24/07/2025 08:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 12:03

Juntada de Petição
01/07/2025 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50089819520244020000/TRF2
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
17/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002804-20.2024.4.02.5108/RJREPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: ALESSANDRA MARA DE PAULA LIMA (Pais)ADVOGADO(A): ALINE BARBOSA MARINHO (OAB RJ243409)IMPETRANTE: JOAO PEDRO DE PAULA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALINE BARBOSA MARINHO (OAB RJ243409)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido e concedo parcialmente a ordem, ratificando a medida liminar, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas nem honorários (artigo 25 da Lei 12.016/2009).

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
20/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/05/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/05/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 11:49

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 11:02

Conclusos para julgamento
11/04/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/04/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/04/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/04/2025 11:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2025 18:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50089819520244020000/TRF2
03/02/2025 16:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50089819520244020000/TRF2
14/10/2024 12:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50089819520244020000/TRF2
23/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
16/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
02/07/2024 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Processo Incidente: 5008981-95.2024.4.02.0000 (TRF2)
02/07/2024 10:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50089819520244020000/TRF2
02/07/2024 10:00

Alterado o assunto processual - De: Fiscalização - Para: Deficiente
01/07/2024 15:18

Suscitado Conflito de Competência
01/07/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02F para RJSPE01S)
28/06/2024 17:11

Alterado o assunto processual
28/06/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:43

Declarada incompetência
28/06/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 06:56

Juntada de Petição
18/06/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/06/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
29/05/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
29/05/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 15:30

Concedida a Medida Liminar
28/05/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 14:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALESSANDRA MARA DE PAULA LIMA - REPRESENTANTE
22/05/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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