17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
15/07/2025 22:20

Juntada de Petição
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5064625-80.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - Preliminarmente, intime-se a exequente para que traga aos autos o demonstrativo do débito atualizado.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2 - Vindo a informação requerida, defiro o pedido formulado pela exequente no evento 68.1.

Trata-se de execução de título executivo extrajudicial em que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF formula pedido de constrição via sistema SISBAJUD, conforme valores ora indicados, em face de IRMAOS COSTA ESTACIONAMENTO LTDA, SERGIO PEREIRA COSTA, SAMUEL PEREIRA COSTA e SANDRA REGINA PIVATELLI, cuja intimação para pagamento prévio se deu conforme se vislumbra nos eventos 51.1 e 53.1.

Assim, uma vez que os executados não efetuaram o pagamento dentro do prazo legal, e não demonstraram interesse na satisfação do débito, observa-se que, nos termos do art. 829, §1º, do CPC, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, deverá ser procedida a penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito.

Do mesmo modo, conforme o disposto no art. 835, I e §1º, do CPC, além de preferencial, a penhora em dinheiro é prioritária.

Portanto, DEFIRO a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicações financeiras da parte executada até o limite acima delineado, por meio do SISBAJUD, em face dos seguintes requeridos: IRMAOS COSTA ESTACIONAMENTO LTDA, SERGIO PEREIRA COSTA, SAMUEL PEREIRA COSTA e SANDRA REGINA PIVATELLI.

Efetivado o bloqueio, intime-se o devedor para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, cientificando-o de que, decorrido o prazo sem manifestação, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora para satisfação do débito, nos termos do art. 854, §5º, do mesmo diploma legal.

Decorrido o prazo sem que se oponha o devedor, fica convertida a indisponibilidade em penhora, então determinando-se à instituição financeira, por meio do SISBAJUD, a transferência dos valores bloqueados para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal à disposição deste M.

Juízo. Restada infrutífera a penhora por meio do SISBAJUD, ou encontrados valores irrisórios — considerados como tais aqueles inferiores a 5% (cinco por cento) do total cobrado, desde que não superiores a R$ 300,00, os quais deverão ser liberados de imediato — permaneça a execução suspensa conforme anteriormente determinado no evento 65.1.
19/06/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
14/06/2025 00:38

Decisão interlocutória
12/06/2025 09:16

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 09:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA
11/06/2025 22:21

Juntada de Petição
16/05/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/05/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 10:24

Determinada a intimação
07/05/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/05/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:51

Despacho
04/12/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 51
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 18:48

Juntada de Petição
03/10/2024 18:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
19/09/2024 13:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
18/09/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/09/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/09/2024 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2024 11:12

Decisão interlocutória
16/09/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2024 19:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
28/08/2024 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
28/08/2024 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
27/08/2024 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
27/08/2024 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
22/08/2024 18:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/08/2024 18:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/08/2024 18:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/06/2024 13:27

Juntado(a)
20/06/2024 18:14

Juntado(a)
16/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
15/05/2024 07:22

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:08

Juntada de Petição
26/04/2024 10:50

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/04/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/01/2024 15:36

Juntada de Petição
18/01/2024 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/01/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/01/2024 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2024 10:02

Decisão interlocutória
17/01/2024 20:03

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/10/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/10/2023 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
04/10/2023 11:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
04/10/2023 11:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
28/09/2023 19:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
20/09/2023 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
20/09/2023 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
20/09/2023 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
20/09/2023 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
15/09/2023 01:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/09/2023 01:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/09/2023 01:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/09/2023 01:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/07/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/07/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 15:28

Determinada a citação
06/07/2023 11:43

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2023 11:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
03/06/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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