25/08/2025 13:32

Juntado(a)
25/08/2025 13:31

Juntado(a)
25/08/2025 13:30

Juntado(a)
25/08/2025 13:27

Juntado(a)
22/08/2025 18:01

Conclusos para julgamento
22/08/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026879-56.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ADRIAN SANTOS FREIMAN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES (OAB ES010997) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.

Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora pleiteia a condenação do INSS no pagamento do benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) Verifico que à fl. 27 do requerimento administrativo (PROCADM17 do Evento 1) o INSS despachou em 29/07/2024 nos seguintes termos: Logo após, em 31/07/2024, o INSS indeferiu o requerimento administrativo do autor pela seguinte razão: “Falta de inscrição ou atualização dos dados do Cadastro Único Comunicamos que os agendamentos pendentes, vinculados a este pedido, serão automaticamente cancelados” (fl. 31 do PROCADM17 do Evento 1).

A autora, então, ajuizou a presente ação judicial.

O despacho exarado no Evento 4 determinou a realização de perícia médica e a expedição do mandado de verificação social, que já se encontram juntados aos autos no Evento 22 e 28, respectivamente.

Em manifestação no Evento 33 o INSS informou que “No presente caso, restou demonstrado que a parte autora apresentou CADúnico desatualizado”.

Ao final requereu: Em atenção ao requerimento administrativo juntado no Evento 1 (PROCADM17), verifica-se que a DER é de 17/05/2024 e que o “Grupo familiar declarado no requerimento pelo cidadão” atualizado em 17/05/2024 consta que o grupo familiar é formado por 4 pessoas: o autor ADRIAN SANTOS FREIMAN, sua genitora JANIA PEREIRA DOS SANTOS e as duas irmãs do autor ANA JULIA FREIMAN e RIQUELME SANTOS FREIMAN (não indicou o genitor ALEXSANDRO FREIMAN).

No entanto, logo após, o autor apresentou a petição às fls. 07/09, onde menciona que o grupo familiar é composto por 5 pessoas, aí incluindo o genitor ALEXSANDRO FREIMAN.

Intime-se, pois, a parte autora para que apresente o comprovante de cadastramento no CadÚnico, que deverá estar atualizado (máximo de 2 anos da última atualização), uma vez que trata-se de documento indispensável à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito.

Com a juntada, dar ciência ao INSS (prazo: 10 dias) e retornar à conclusão.
25/06/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 19:51

Convertido o Julgamento em Diligência
02/06/2025 12:40

Conclusos para julgamento
31/03/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/03/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/03/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/03/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/02/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/02/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/02/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
07/02/2025 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
08/01/2025 18:47

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
09/12/2024 15:22

Juntada de Petição
26/11/2024 21:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
26/11/2024 20:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/11/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
08/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
25/09/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/09/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2024 13:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRIAN SANTOS FREIMAN <br/> Data: 11/11/2024 às 14:00. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao l
17/09/2024 19:23

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
17/09/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/09/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/08/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/08/2024 13:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/08/2024 22:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 22:40

Indeferido o pedido
21/08/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 09:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/08/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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