TRF2 - 0165524-44.2016.4.02.5158
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 0165524-44.2016.4.02.5158/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOREQUERENTE: NEUZA MARIA DOS SANTOS ATAIDE (Sucessão)ADVOGADO(A): ELAYNE DOS SANTOS CARDOSO COSTA (OAB RJ183239)REQUERENTE: MONICA DOS SANTOS ATAIDE (Sucessão)ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 172 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
22/01/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
22/01/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
16/01/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 21:03
Despacho
-
07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
02/10/2023 12:10
Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50745491820234025101/RJ
-
15/09/2023 14:06
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2023 15:28
Juntada de Petição
-
25/08/2023 17:23
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50745491820234025101/RJ
-
18/08/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/07/2023 18:07
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50745491820234025101/RJ
-
07/07/2023 13:08
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50745491820234025101/RJ referente ao evento 7
-
06/07/2023 14:11
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50745491820234025101/RJ
-
05/07/2023 16:36
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50745491820234025101
-
28/06/2023 17:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
-
29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
19/05/2023 17:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
19/05/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 15:51
Determinada a intimação
-
13/03/2023 10:14
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
20/02/2023 04:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
14/02/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 13:02
Determinada a intimação
-
14/02/2023 11:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
14/02/2023 11:14
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2023 11:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92
-
13/02/2023 16:51
Juntada de Petição
-
09/02/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 14:11
Determinada a intimação
-
09/02/2023 10:08
Juntado(a)
-
08/02/2023 15:41
Conclusos para decisão/despacho
-
08/02/2023 15:41
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
30/01/2023 14:52
Juntada de Petição - NEUZA MARIA DOS SANTOS ATAIDE (RJ186839 - FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO)
-
30/01/2023 14:51
Juntada de Petição
-
13/01/2023 16:06
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
-
13/01/2023 14:39
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)
-
21/04/2020 00:03
Movimentação Cartorária tipo Aguardando conferência do RPV/precatório - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)
-
16/04/2020 12:18
Juntada - (JRJLP4-LUIS PHYLIPE MOREIRA MIRANDA)
-
16/03/2020 11:29
Baixa de Baixa - Findo - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)
-
20/01/2020 15:35
Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)
-
31/10/2019 15:29
Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)
-
31/10/2019 15:28
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)
-
02/09/2019 12:54
Juntada - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
-
30/08/2019 17:32
Juntada - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
-
20/08/2019 15:03
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLP4-LUIS PHYLIPE MOREIRA MIRANDA)
-
20/08/2019 15:02
Devolução de Remessa - (JRJLP4-LUIS PHYLIPE MOREIRA MIRANDA)
-
20/08/2019 10:51
Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)
-
19/08/2019 18:07
Juntada - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
-
15/08/2019 15:11
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)
-
15/08/2019 15:10
Devolução de Remessa - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)
-
03/05/2019 15:49
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)
-
04/12/2018 12:40
Remessa Interna - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)
-
04/12/2018 12:34
Redistribuição Dirigida - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)
-
04/12/2018 12:20
Remessa Interna para Redistribuição - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)
-
28/11/2018 11:15
Localização Interna - (JRJHYF-THIAGO PEREIRA VIANA)
-
28/11/2018 10:38
Certidão - Anotação - (JRJHYF-THIAGO PEREIRA VIANA)
-
18/10/2018 15:10
Localização Interna - (JRJWVV-RAYSSA DA SILVA OLIVEIRA)
-
17/10/2018 09:32
Localização Interna - (JRJHYF-THIAGO PEREIRA VIANA)
-
17/10/2018 09:31
Juntada - (JRJHYF-THIAGO PEREIRA VIANA)
-
31/08/2018 14:41
Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJWVV-RAYSSA DA SILVA OLIVEIRA)
-
31/08/2018 14:37
Devolução de Remessa - (JRJWVV-RAYSSA DA SILVA OLIVEIRA)
-
24/08/2018 14:57
Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)
-
24/08/2018 14:56
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)
-
24/08/2018 14:55
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)
-
20/08/2018 14:06
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)
-
20/08/2018 14:05
Procedimento de Execução de Sentença - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)
-
06/08/2018 11:58
Remessa Interna - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)
-
06/08/2018 11:55
Juntada - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)
-
06/08/2018 11:42
Remessa Automática Interna - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)
-
31/07/2018 15:30
Juntada - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)
-
12/07/2018 12:15
Remessa Automática Interna - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)
-
10/07/2018 23:46
Juntada - (JRJNRM-ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA)
-
21/06/2018 17:28
Juntada - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)
-
15/06/2018 17:02
Remessa Automática Interna - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)
-
15/06/2018 14:39
Remessa Automática Interna - (JRJTVZ-THIAGO CAVALCANTI MACHADO DA CRUZ)
-
15/06/2018 14:38
Juntada - (JRJTVZ-THIAGO CAVALCANTI MACHADO DA CRUZ)
-
07/03/2018 12:19
Juntada - (JRJHOP-HEBERT DOS SANTOS PATROCINIO)
-
07/03/2018 12:19
Remessa Automática Interna - (JRJHOP-HEBERT DOS SANTOS PATROCINIO)
-
06/03/2018 17:20
Juntada - (JRJIMA-ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI)
-
01/03/2018 13:13
Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)
-
28/02/2018 12:32
Juntada - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)
-
27/02/2018 16:21
Remessa Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)
-
19/02/2018 17:32
Movimentação Cartorária tipo Contrarrazões - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)
-
19/02/2018 17:30
Devolução de Remessa - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)
-
02/02/2018 15:03
Movimentação Cartorária tipo Contrarrazões - (JRJZVI-LETICIA VIEIRA DE OLIVEIRA)
-
02/02/2018 15:02
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJZVI-LETICIA VIEIRA DE OLIVEIRA)
-
02/02/2018 15:01
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZVI-LETICIA VIEIRA DE OLIVEIRA)
-
02/02/2018 14:59
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZVI-LETICIA VIEIRA DE OLIVEIRA)
-
31/01/2018 12:42
Juntada - (JRJHYF-THIAGO PEREIRA VIANA)
-
10/01/2018 16:26
Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)
-
10/01/2018 16:25
Devolução de Remessa - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)
-
19/12/2017 12:49
Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)
-
14/12/2017 16:18
Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)
-
14/12/2017 16:17
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)
-
14/12/2017 16:10
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)
-
11/12/2017 19:28
Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)
-
11/12/2017 19:19
Juntada - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)
-
11/12/2017 17:22
Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)
-
11/12/2017 17:05
Devolução de Remessa - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)
-
05/12/2017 13:50
Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)
-
05/12/2017 13:49
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)
-
05/12/2017 13:47
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)
-
09/10/2017 14:30
Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)
-
02/06/2017 14:24
Localização Interna - (JRJZVI-LETICIA VIEIRA DE OLIVEIRA)
-
18/05/2017 14:32
Certidão - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)
-
11/05/2017 13:17
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)
-
02/03/2017 12:29
Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)
-
02/03/2017 12:25
Devolução de Remessa - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)
-
02/03/2017 11:49
Juntada - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)
-
13/12/2016 18:05
Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)
-
13/12/2016 18:04
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)
-
13/12/2016 18:03
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)
-
06/12/2016 17:37
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)
-
06/12/2016 13:29
Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)
-
02/12/2016 12:14
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)
-
02/12/2016 12:13
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)
-
30/11/2016 13:26
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHUM-THIAGO NOGUEIRA NEIVA MIRANDA)
-
21/11/2016 09:58
Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)
-
21/11/2016 09:51
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2016
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003003-64.2023.4.02.5112
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Sebastiao Pereira
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/08/2025 16:56
Processo nº 5005698-03.2023.4.02.5108
Pedro Felipe da Silva Silveira
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/09/2024 12:05
Processo nº 5014789-84.2022.4.02.5001
Carlos Augusto Candido
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Luiz Fernando Serra Moura Correia
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001608-96.2025.4.02.5102
Hamilcar Mascarenhas Gasse Filho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/02/2025 16:01
Processo nº 5000471-25.2025.4.02.5120
Nilton Magalhaes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00