16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 916,39 em 06/08/2025 Número de referência: 1364455
05/08/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001261-73.2024.4.02.5110/RJAUTOR: GILMAR DE OLIVEIRA PACHECOADVOGADO(A): RODRIGO HERMIDA PIRES (OAB RJ108834)SENTENÇADiante do exposto, a) JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o pedido para reconhecer os períodos de 01/06/1985 a 31/08/1985, 01/06/1991 a 31/10/1992, 01/09/1993 a 31/10/1993, 01/04/1996 a 30/11/1999, 01/12/1999 a 31/08/2001, 01/02/2002 a 30/04/2003 e 01/04/2003 a 12/11/2019. b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu a RECONHECER, a especialidade dos períodos de 05/04/1986 a 30/09/1986, 02/05/1986 a 23/02/1987, 02/02/1987 a 30/08/1988, 01/04/1987 a 15/12/1990, devendo a Autarquia ré proceder aos registros respectivos nos seus sistemas informatizados; c) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu a IMPLANTAR o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da parte autora, com DIB em 08/08/2024 (data da citação) e RMI a calcular pelo INSS. Como a parte autora encontra-se na percepção de seu benefício e diante da manifesta ausência de perigo de dano, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

Sobre os valores acima discriminados incidirão correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, nos termos do Enunciado 1101 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Ante a sucumbência recíproca, deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de honorários advocatícios, observando os termos do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), distribuindo entre as partes as despesas.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 16:21

Julgado procedente em parte o pedido
14/07/2025 12:45

Conclusos para julgamento
14/07/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001261-73.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: GILMAR DE OLIVEIRA PACHECOADVOGADO(A): RODRIGO HERMIDA PIRES (OAB RJ108834) DESPACHO/DECISÃO Convertido o julgamento em diligências.

Considerando que o benefício de aposentadoria pleiteado pela autora foi concedido administrativamente, através de novo requerimento (NB 41/234.027.417-0), conforme se extrai do evento 26, intime-se a parte autora para que se manifeste, em até 10 (dez) dias, se subsiste o interesse no prosseguimento do feito, valendo seu silêncio como concordância em relação a implantação e consequente perda do objeto.

Com a manifestação da parte autora, dê-se vista ao INSS, no prazo de 5 (cinco) dias, e voltem os autos conclusos.
25/06/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/06/2025 19:46

Convertido o Julgamento em Diligência
25/06/2025 18:42

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:09

Conclusos para julgamento
07/03/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/02/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/02/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:11

Determinada a intimação
08/10/2024 09:31

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/07/2024 10:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 10:56

Determinada a intimação
27/05/2024 09:25

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 18:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 851,81 em 10/02/2024 Número de referência: 1145411
08/03/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/03/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/03/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 18:09

Determinada a intimação
07/03/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/02/2024 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07F para RJNIG01F)
15/02/2024 11:17

Alterado o assunto processual
07/02/2024 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/02/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2024 14:18

Decisão interlocutória
06/02/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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