03/08/2025 02:28

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002001-21.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: FATIMA RIBEIRO BARBOSAADVOGADO(A): Ebert Diego Niles Zamboni (OAB PR055530) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo rito do juizado especial, por meio da qual a parte autora pretende a concessão do benefício de pensão por morte, em razão do falecimento de seu filho MATHEUS RIBEIRO BARBOSA, ocorrido em 13/04/2020.

Os documentos juntados pela autora demonstram ela que requereu o benefício administrativamente (NB: 206.096.320-0) e que o pedido foi indeferido, sob a alegação de falta de qualidade de dependente (evento 01 - PROCADM5).

Citado, o INSS refutou o argumento de dependência econômica da autora (evento 12).

Decido.

Intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a contestação apresentada pelo INSS. No mesmo prazo, a parte autora deverá juntar documentos que comprovem a dependência econômica de seu filho falecido e arrolar testemunhas, qualificando-as.

Intime-se também o INSS para informar se há dependente habilitado à pensão por morte de MATHEUS RIBEIRO BARBOSA.

Prazo: 10 (dez) dias.

Caso haja outro dependente habilitado ou outro pedido de habilitação à pensão por morte do segurado falecido, intime-se a parte autora para emendar a inicial, incluindo no polo passivo da ação o dependente indicado pelo INSS.

Após, venham-me os autos conclusos para designação de audiência de instrução.
04/07/2025 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 01:42

Determinada a citação
23/06/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/05/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/05/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/05/2025 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 18:00

Determinada a citação
14/03/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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